A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal, o qual estabeleceu um período de entrega fixo para […]
You are browsing archives for
Categoria: noticias
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento. A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da […]
Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas. A […]
Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF, melhorando a vida do cidadão e promovendo a
A Receita Federal publicou hoje, 10 de janeiro de 2024, a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O normativo consolida as regras gerais relacionadas ao CPF, a fim de propiciar maior segurança nos procedimentos relacionados ao cadastro. A IN também busca aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o […]
Conselheiros do CRCSP tomam posse e elegem Conselho Diretor para o biênio 2024-2025
O contador João Carlos Castilho Garcia é o novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP). Ele presidirá o maior Conselho de Contabilidade do Brasil na gestão 2024-2025. Completando o Conselho Diretor do CRCSP também foram eleitas as vice-presidentes Heloísa de Castro Alves Felippe da Silva (Administração e Finanças), Flávia […]
ECD 2024: conheça os prazos e regras para entrega da Escrituração Contábil Digital
A complexa malha das obrigações fiscais no contexto empresarial brasileiro impõe desafios significativos a muitos empreendedores. Sob as diretrizes legais do país, a prestação de contas por parte de empresas e pessoas jurídicas se configura como uma exigência rigorosa. A evasão de multas e penalidades se torna imperativa, demandando, portanto, a estrita conformidade de operações […]
Receita antecipa tributação de créditos recuperados em “tese do século”
Anos após ser fixada pelo STF, a “tese do século“, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, segue gerando debates. Recentemente, a Receita Federal publicou entendimento que muda as regras sobre o momento da tributação dos créditos recuperados a partir da tese. Na solução de consulta 308, que é vinculante, […]
IA, ESG e tributos: importância deve aumentar na rotina de conselhos e executivos neste ano
Para este ano de 2024, as consultorias especializadas em recrutamento de executivos e conselheiros têm visto a necessidade de intensificar a busca por profissionais com conhecimentos que começaram a ser mais requisitados sobretudo no ano passado. Entre esses profissionais, se destacam os especialistas em: Diante desse cenário, no mercado financeiro, a tendência de alta é […]
MEI também pode! Veja dicas de como se planejar para tirar férias
Muitos brasileiros costumam aproveitar os meses de dezembro e janeiro para tirar férias. Mas a decisão não é tão simples quando você é dono de um negócio e, especialmente, se você é um Microempreendedor Individual (MEI), modalidade que permite a contratação de, no máximo, apenas um funcionário. Para ajudar os empresários que almejam se ausentar […]