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Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas

O Projeto de Lei 353/24 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as empresas inclusivas são aquelas que adotam processo seletivo humanizado, possuem ambiente pautado no bem-estar, respeitam todos […]

Mulheres são 46% dos empreendedores iniciais no Brasil

Os dados atualizados do Painel de Informações do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram o saldo de 642 892 postos formais de trabalho para as mulheres no Brasil em todo o ano de 2023. Trata-se de uma queda de 32% em relação a 2022 para o […]

Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 instruções normativas que já tiveram a produção de seus efeitos extintos. A medida integra o Projeto Consolida, que reduz substancialmente o acervo regulatório da Instituição, promovendo maior simplificação às consultas normativas editadas pela RFB. A Instrução Normativa, […]