O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, lançou, durante a semana Nacional de Negociação Coletiva que ocorreu de 11 a 14 de novembro, o livro digital Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável, que reúne as principais normas nacionais e internacionais sobre negociação coletiva. […]
You are browsing archives for
Categoria: noticias
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), […]
RF comunica possibilidade de autorregularização para Órgãos do Poder Público
A Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário encaminhou mensagem via Caixa Postal RFB, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), orientando os gestores municipais sobre irregularidades como: • não entrega ou declaração a menor de Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), até […]
IFI: mesmo com menos emendas, governo precisa de R$ 40 bi para meta fiscal
Fonte: Agência SA Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para zerar o déficit primário em 2024. Caso o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido cairia para R$ 13,6 bilhões. […]
Receita Federal esclarece o que vai mudar no CNPJ e na nota fiscal eletrônica em 2026
Em 2026, o empreendedor brasileiro terá duas novidades: o número do CNPJ passará a ter letras e números, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será padronizada em todos os municípios. Para explicar as mudanças, o Sebrae promoveu uma live com os auditores fiscais Carlos Nacif e Hermano Toscano, na tarde do dia 18 de novembro. […]
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro
Apartir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 221.597 restituições será realizado ao longo do dia 29 de novembro, no valor total de R$ 558.822.664,11. Desse total, R$ 306.889.921,43 será destinado a contribuintes que possuem […]
Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário
A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador Efraim Filho (União-PB). […]
Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos
A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). […]
Publicada versão 10.0.15 do programa da ECF referentes ao ano-calendário 2023
Versão 10.0.15 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.15 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: […]