O que é a IFRS 18? A “IFRS 18 – Apresentação e Divulgação das Demonstrações Contábeis” é uma norma contábil emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) em 9 de abril de 2024. A norma tem como objetivo aprimorar a comunicação de informações nas demonstrações contábeis, com um foco especial na demonstração do resultado e nas notas explicativas. Quais as normas impactadas pela IFRS […]
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Categoria: blog
Desafios e oportunidades: o impasse sobre a tributação das subvenções
A concessão de incentivos fiscais é uma estratégia comumente utilizada pelo poder público, especialmente pelos estados da Federação, objetivando impulsionar o desenvolvimento econômico de determinadas regiões, na forma de benefícios com impacto financeiro em favor dos contribuintes. Dentre os citados incentivos, estão as subvenções. Nesse sentido, muito se discutiu sobre a legalidade e constitucionalidade da […]
Entenda os diferentes tipos de aposentadoria
As mudanças nas regras previdenciárias têm deixado muitas pessoas confusas sobre quais tipos de aposentadoria existem e qual se aplica melhor a cada situação. Com a Reforma da Previdência, as exigências e os cálculos para a aposentadoria sofreram alterações significativas, o que pode dificultar ainda mais o entendimento. Neste post, vamos explicar os tipos de […]
Reforma tributária – quem ganha e quem perde?
Essa pergunta, aparentemente simples, me tirou uma noite de sono tentando fazer o “balanço de lucros e perdas” dos diversos atores envolvidos nas mudanças aprovadas. Embora ainda faltem muitas definições, que deverão ser aprovadas por Leis Complementares, pode-se tentar fazer um balanço preliminar de ganhadores e perdedores a partir da Emenda Constitucional (EC) 132, aprovada […]
Novas informações sobre o primeiro exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade de 2024
No dia 27 de março deste ano o Conselho Federal de Contabilidade disponibilizou no seu portal na internet (www.cfc.org.br), na guia Exames, o Edital para o Primeiro Exame de Suficiência que ocorrerá no dia 30 de junho, das 10h às 14h, em local ainda a ser definido, porém Ribeirão Preto é uma das cidades definidas. As inscrições ocorrerão de […]
A isenção de imposto de renda por doença grave
O que é preciso fazer para ter acesso a esse direito? A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves é um benefício garantido pela legislação brasileira, visando oferecer um alívio financeiro a indivíduos enfrentando condições de saúde particularmente sérias e onerosas. Regulamentada pela lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, […]
A utilização de documentos ideologicamente falsos na declaração de imposto de renda e seus efeitos c
Fraudar a fiscalização tributária na declaração de imposto de renda com a inserção de informações falsas ou diversas da que devia ser escrita com o objetivo de sonegar imposto é crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal: “Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, […]
Reforma tributária: estamos mais perto do que você imagina
Certa vez, fui a uma palestra cujo tema era marketing. Neste evento, o palestrante pediu que todos se levantassem e trocassem de lugar. A grande maioria das pessoas detestou isso, inclusive eu, que já tinha organizado meu lugar, pegado meu café e estava bem confortável só esperando ele falar. Depois que todos se sentaram novamente, […]
Empresas em recuperação judicial e seus desafios tributários
Empresas em recuperação judicial e seus desafios tributários: Análise jurídica A recuperação judicial é um instrumento legal bastante importante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, proporcionando-lhes a oportunidade de reorganizar suas operações, renegociar dívidas e, idealmente, retomar a solvência. No entanto, no contexto tributário, as empresas em recuperação judicial enfrentam uma série de desafios complexos. […]