A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site na sexta-feira (28), que é falsa a informação que vem circulando em entrevistas, vídeos e postagens nas redes sociais sobre a suposta soma da renda pessoal do titular ao faturamento do MEI para verificar o limite do regime. O tema repercutiu amplamente, inclusive chegando a veículos […]
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Comitê inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026. Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o […]
Novo sistema da Receita muda emissão do CNPJ a partir de 1º de dezembro
A Receita Federal dará início, em 1º de dezembro, à operação do Módulo Administração Tributária (MAT), nova plataforma que reformula a etapa final de abertura de empresas no país e fortalece a segurança das informações prestadas ao Fisco. A ferramenta, desenvolvida em parceria com o Serpro, faz parte das entregas da Reforma Tributária do Consumo […]
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o aviso. Dentre eles, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza […]
Receita Federal libera antecipação de parcelas para todos os tipos de débitos do Simples, incluindo
Os contribuintes do Simples Nacional passam a contar com mais flexibilidade para ajustar o pagamento de seus débitos. A Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis no sistema e agora permite a antecipação de parcelas em qualquer modalidade de parcelamento, inclusive no RELP-SN (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional). Com a mudança, […]
Sites falsos que imitam o programa gerador de guias do MEI podem causar prejuízo a microempreendedor
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem redobrar a atenção ao acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Isso porque sites fraudulentos têm simulado a página oficial, levando quem os acessa à perda financeira e responsabilidades legais indesejadas. Foi o que ocorreu com uma leitora que preferiu não se identificar. Ao […]
Prazo para 1ª parcela do 13º salário será no mesmo dia da Black Friday
O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser realizado pelos empregadores até o dia 28 de novembro neste ano. Os trabalhadores devem ter um estímulo para destinar o saldo do direito, já que a Black Friday ocorrerá nesta mesma data em 2025. Como previsto por lei, os trabalhadores devem receber o primeiro dos pagamentos do direito até o […]
Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda
O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial […]
Sanção da lei que amplia isenção do IR está marcada para quarta-feira (26)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na próxima quarta-feira (26/11), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também cria uma tabela com reduções no imposto para quem […]