As isenções anunciadas nesta quinta-feira (20) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ajudam a aliviar parte do tarifaço imposto ao Brasil, mas não mudam o quadro geral da taxação. Segundo um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 63% das vendas brasileiras ao mercado americano seguem sujeitas a algum tipo de sobretaxa. De acordo […]
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Categoria: blog
eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de novembro de 2025. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos dados e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início […]
Simples Nacional: sublimite de ICMS e ISS é mantido em R$ 3,6 milhões para 2026
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a definição do sublimite de receita bruta anual para recolhimento de ICMS e ISS por empresas optantes do regime simplificado em 2026. A medida está prevista na Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19 de […]
Restituição do IRPF beneficia milhares de brasileiros e estimula a economia
A partir das 10h desta sexta-feira (21), estará disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF referente ao mês de novembro. O lote inclui restituições de declarações de 2025 entregues fora do prazo ou que tiveram pendências posteriormente regularizadas, além de créditos residuais de anos anteriores. O pagamento será feito ao longo do dia 28 de novembro. O […]
Emprego nas micro e pequenas empresas cresce 22,8% de agosto para setembro
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) foram responsáveis por 157,7 mil novas contratações com carteira assinada em setembro deste ano. A quantidade representa 74,1% de todos os empregos gerados no período. Os dados fazem parte de um levantamento do Sebrae, realizado com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O […]
Governo do Brasil cria acesso ao Fundo Clima para micros e pequenos empreendedores
O Governo do Brasil lançou, durante COP 30, em Belém, o Empreender Clima , uma plataforma inédita criada para apoiar micro e pequenos empreendedores na transição para uma economia verde e de baixo carbono. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), […]
CGIBS atualiza Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária e inclui três novas Notas Orie
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário. A atualização incorpora três […]
Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória
Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com a população. É o que determina a Lei 15.263, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a sancionou na sexta-feira (14), com um veto (leia abaixo). A nova lei cria a Política Nacional […]
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, além […]