Por Comunicação FENACON O Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico foi atualizado com a versão 09/01/2026, trazendo ajustes e esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas ao trabalho doméstico. A nova versão do documento consolida orientações sobre o uso do sistema […]
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Categoria: blog
Receita lança nesta terça (13) ambiente virtual de testes para novo tributo CBS
A partir de 12 de janeiro de 2026, a Receita Federal vai abrir um ambiente virtual de testes para o novo tributo federal, a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. Esse imposto faz parte da reforma tributária do consumo aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. O novo site consumo.tributos.gov.br foi criado […]
Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o país, ao mesmo tempo em que reforça o combate […]
Comitê Gestor divulga orientações para opção pelo Simples Nacional e Simei em 2026
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação […]
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórc
Receita Federal do Brasil lançou o documento de Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os principais aspectos do novo parcelamento e orientar os entes públicos interessados. Esta versão inicial do Perguntas e Respostas reúne […]
Prestadores de serviço não serão obrigados a emitir nota fiscal a partir de janeiro de 2026
No primeiro dia de 2026, entrou em vigor a reforma tributária sobre o consumo. Porém, nada muda para prestadores de serviços Um post que circula no Facebook alega que pedreiros, jardineiros, pintores e outros prestadores de serviços terão que emitir nota fiscal, formalizar seus negócios e recolher impostos a partir de janeiro de 2026. É falso. […]
Sancionada lei que define responsabilidade pela retenção do IR sobre juros remetidos ao exterior em
Foi publicada nesta quinta-feira, 8 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.329/2026, que altera o Decreto-Lei nº 401/1968 para disciplinar a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto de Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos ao exterior em operações de compra de bens a prazo. De acordo com a nova redação dada […]
Empresas excluídas do Simples têm até 31 de janeiro para solicitar retorno ao regime
As micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) — que foram excluídas do Simples Nacional ou do SIMEI têm até 31 de janeiro de 2026 para solicitar o retorno ao regime tributário, conforme orientações da Receita Federal. No caso do MEI, o pedido pode ser protocolado mesmo que existam pendências fiscais ou […]
Alerta de golpe: fique atento a e-mails com cobrança da anuidade de 2026
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta aos profissionais da contabilidade sobre a circulação de e-mails e mensagens fraudulentas que simulam comunicações oficiais do Sistema CFC/CRCs com cobrança de anuidades. Essas mensagens costumam conter links, boletos ou pedidos de pagamento imediato, muitas vezes com tom de urgência, descontos “imperdíveis” ou ameaças de penalidades. Trata-se de […]