O presidente Lula assinou nesta terça-feira (14/04) o Projeto de Lei com o objetivo de reduzir a escala de trabalho 6×1. A proposta, em caráter de urgência constitucional, foi encaminhada para apreciação e votação do Congresso Nacional. O setor produtivo tem alertado que a redução da escala levará a aumento de custos, demissões, elevações dos […]
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Setor de serviços cresce em fevereiro e está no patamar recorde da série histórica, diz IBGE
O volume de Serviços do País variou 0,1% em fevereiro de 2026, em relação a janeiro. Com esse resultado, o setor de Serviços encontra-se no patamar recorde da série histórica, iniciada em 2011. Frente a fevereiro de 2025, o volume de serviços cresceu 0,5%, seu 23º resultado positivo consecutivo. A variação positiva em fevereiro deste ano […]
Receita Federal alerta para golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF
A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto de […]
Ribeirão lidera destinação de IR entre cidades do interior
Em 2025, 1.858 contribuintes ribeirãopretanos foram responsáveis pela destinação de pouco mais de R$ 5,1 milhões a entidades que prestam assistência a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade no município. Segundo levantamento da Receita Federal, foi o 2º maior valor de destinação do Estado de São Paulo e o 10º do Brasil. Porém, […]
Balanço da fiscalização da Receita Federal aponta que autuações somaram R$ 233 bilhões em 2025
A Receita Federal apresentou na quinta-feira (09/04) balanço com os resultados da fiscalização em 2025 e planejamento de atividades para 2026. No ano passado, as autuações da fiscalização somaram R$ 233 bilhões, valor resultante de esforços contra a sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos. Para 2026, serão intensificadas ações de orientação aos contribuintes […]
Prévia da carga tributária sobe para 32,4% do PIB em 2025
A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, divulgou nesta sexta-feira (10) o Tesouro Nacional. Em 2024, o mesmo indicador tinha atingido 32,22%, diferença de 0,18 ponto percentual. Esse foi o maior valor da série histórica, que começou em 2010. Segundo […]
Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as mesmas formas de acesso atualmente empregadas no Portal e-CAC, […]
Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.319/2026, que regulamenta a declaração e o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para garantir a tributação mínima e alinhar o Brasil a países desenvolvidos. A medida integra o conjunto de regras alinhadas ao modelo internacional conhecido como Pilar 2, desenvolvido pela Organização para […]
Mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Quase 700 mil microempreendedores individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. As notificações (termos de exclusão) dos débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram enviadas para os contribuintes pela Receita Federal. Os valores pendentes […]