O Brasil registrou a maior carga tributária bruta (CTB) dos últimos 22 anos em 2024. Os tributos atingiram 32,2% do PIB, com alta de 1,98 ponto porcentual em relação a 2023, quando o indicador marcava 30,22%, segundo dados da Receita Federal. Caso não tivessem sido feitas mudanças na metodologia do cálculo do indicador, o porcentual chegaria a 34,12%. […]
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Categoria: blog
AESCON-RP acompanha debates estratégicos sobre o futuro do agronegócio no AGROFORTE BRASIL
A AESCON-RP marcou presença no AGROFORTE BRASIL, realizado no último dia 10, na sede da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), um encontro estratégico que reuniu autoridades públicas, lideranças políticas e representantes de instituições do agronegócio para discutir os rumos do setor no Brasil. O 1º vice-presidente da AESCON-RP, Walter Assis […]
Cerca de 20 mil empresas de pequeno porte devem ser impactadas pela tributação de lucros e dividendo
A Reforma do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa justiça tributária e um alívio para a grande maioria dos pequenos negócios. De acordo com a avaliação do Sebrae sobre a nova legislação, apenas 20 mil empresas de pequeno porte (EPP) passarão a pagar […]
Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas […]
Saiba qual será o novo valor da contribuição do MEI com o reajuste do salário-mínimo em 2026
O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que […]
Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário […]
Novas regras do FGTS derrubam em 80% a antecipação do saque-aniversário
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) divulgou nesta terça-feira uma nota em que afirma que a antecipação do saque-aniversário registrou uma queda de 80% nas contratações de novembro, primeiro mês de vigência das novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo a entidade, o volume mensal concedido recuou de R$ 3 bilhões para aproximadamente […]
Câmara aprova regras mais rígidas contra devedores contumazes
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse […]
Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros
A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei do Simples Nacional (LC 123), que estabelece que as empresas enquadradas no sistema de tributação simplificado têm distribuição de lucros isentas e vai gerar judicialização. Essa é a opinião da maioria dos tributaristas ouvidos pela ConJur sobre […]