O projeto de lei (PL nº 1.087, de 2025) que pretende elevar o limite de isenção do IRPF é uma proposição precária, assentada em uma redação de péssima qualidade. De inspiração eleitoreira, parte do pressuposto de que isentar contribuintes do IRPF é praticar justiça fiscal. Pagar imposto de renda é exercício de cidadania, por pouco […]
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Categoria: blog
Consulta da Receita Federal reafirma tributação dos serviços técnicos
Em 20 de março de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta Cosit nº 39/2025, da Receita Federal, que reafirma o posicionamento do órgão acerca da tributação dos serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes no âmbito dos cost sharing agreements (CSA). O caso envolve a atuação de empresa no ramo de geração […]
Campanha Destina Ribeirão foi lançada nesta quarta-feira, 2
Evento reuniu autoridades, entidades assistenciais e segmento contábil em prol do fomento da destinação do imposto de renda A campanha Destina Ribeirão foi lançada nesta quarta-feira, dia 2 de abril, na sede da Receita Federal, em Ribeirão Preto (SP). Autoridades, segmento contábil e representantes das entidades assistenciais do município, participaram da solenidade que marca as […]
Lançamento da campanha Destina Ribeirão acontece nesta quarta-feira
Iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades sociais A tradicional campanha Destinação do Bem, lançada no ano de 2019, pela AESCON RP e Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, agora é Destina Ribeirão. A iniciativa […]
Destina Ribeirão: campanha fomenta o aumento de destinações no município
Iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades sociais A tradicional campanha Destinação do Bem, lançada no ano de 2019, pela AESCON RP e Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, agora é Destina Ribeirão. A iniciativa […]
Alíquota zero de IBS e CBS na compra de veículos para deficientes e autistas
Indiscutivelmente, uma das novidades mais relevantes no cenário brasileiro é o advento da reforma tributária, a qual adveio com a EC 132/23 e foi regulamentada por meio da LC 214/25. Dentre uma das mais significativas mudanças trazidas pela reforma tributária tem-se a substituição dos impostos ICMS e ISS pelo IBS – Imposto sobre Bens e […]
Aumento do imposto sobre herança: O que fazer antes das novas regras
A reforma tributária trouxe mudanças significativas no ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que afeta diretamente heranças e doações. Com a nova legislação entrando em vigor em 2025, é essencial que herdeiros e doadores tomem providências antes que o aumento da carga tributária impacte significativamente seus patrimônios. Muitas pessoas desconhecem que ainda […]
Receita alerta para golpe por correspondência com uso indevido de nome
Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em evidência na imprensa, nas redes sociais e nos grupos de mensagens, e […]
IR 2025: Receita divulga regras nesta semana; declaração deve começar dia 17
A Secretaria da Receita Federal apresenta, nesta semana, as regras do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. A expectativa é que a divulgação das novidades ocorra na quarta-feira (12). Neste ano, o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda deve ser de 17 de março até o dia 30 de maio. Esse um período parecido […]