A responsabilização de terceiros em execuções fiscais, especialmente de sócios e administradores, constitui prática corriqueira na atuação fazendária, muitas vezes sem a devida apuração individualizada da responsabilidade tributária nos moldes do artigo 135 do Código Tributário Nacional, em especial das pessoas listadas no Inciso III do referido dispositivo, isto é, os diretores, gerentes ou representantes […]
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Decisões judiciais provocam queda de arrecadação seguida de aumento de impostos
Há dois fatores que impulsionam a escalada de tributos que parece não ter fim. De um lado, os incentivos fiscais, alguns deles, espúrios, que causam perdas arrecadatórias anuais de ordem de R$ 340 bilhões. De outro lado, decisões judiciais que ora decretam exonerações tributárias, ora diminuem a base de cálculo de tributos mediante a exclusão […]
CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DERIBEIRÃO PRETO E REGIÃO – AESCON-RP CNPJ(MF) Nº.56.892.557/0001-39 CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Nos termos do artigo 34 do Estatuto Social, ficam convocados todos osassociados da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de RibeirãoPreto e Região – AESCON-RP, para se reunirem em Assembleia GeralOrdinária a realizar-se no dia 17 de […]
Cartilha orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes
A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Gomes Rego, destaca a relevância da cartilha: “Esse material deve ser entendido como de fundamental importância de […]
Reforma Tributária e o risco de triplicar o contencioso tributário no Brasil
Em recente matéria publicada pela imprensa nacional, lançou-se um alerta importante, vindo do próprio STJ, em especial pelo grupo de trabalho, instituído para estudar os efeitos da reforma tributária no Judiciário, e este alerta, precisa ser interpretado com seriedade técnica: a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelos novos IBS – […]
Como compensar a elevação do limite de isenção do IRPF; saiba mais
O projeto de lei (PL nº 1.087, de 2025) que pretende elevar o limite de isenção do IRPF é uma proposição precária, assentada em uma redação de péssima qualidade. De inspiração eleitoreira, parte do pressuposto de que isentar contribuintes do IRPF é praticar justiça fiscal. Pagar imposto de renda é exercício de cidadania, por pouco […]
Consulta da Receita Federal reafirma tributação dos serviços técnicos
Em 20 de março de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta Cosit nº 39/2025, da Receita Federal, que reafirma o posicionamento do órgão acerca da tributação dos serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes no âmbito dos cost sharing agreements (CSA). O caso envolve a atuação de empresa no ramo de geração […]
Campanha Destina Ribeirão foi lançada nesta quarta-feira, 2
Evento reuniu autoridades, entidades assistenciais e segmento contábil em prol do fomento da destinação do imposto de renda A campanha Destina Ribeirão foi lançada nesta quarta-feira, dia 2 de abril, na sede da Receita Federal, em Ribeirão Preto (SP). Autoridades, segmento contábil e representantes das entidades assistenciais do município, participaram da solenidade que marca as […]
Lançamento da campanha Destina Ribeirão acontece nesta quarta-feira
Iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades sociais A tradicional campanha Destinação do Bem, lançada no ano de 2019, pela AESCON RP e Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, agora é Destina Ribeirão. A iniciativa […]