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Publicada versão 11.3.3 do programa da ECF

Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de validação envolvendo SCP e o registro Y600; 2 – Melhorias de desempenho. IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que […]

Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A Dirbi é uma declaração eletrônica específica para empresas e entidades que recebem benefícios fiscais do governo, como isenções, imunidades e […]

Governo zera Imposto de Importação de autopeças sem fabricação nacional

O Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) publicou resolução que reduz de 2% para zero o Imposto de Importação de autopeças sem fabricação nacional equivalente, usadas na produção de veículos novos “Ato do Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderá instituir ou designar órgão ou colegiado para […]

Taxas médias de juros ficam estáveis em junho; saiba mais

As taxas médias de juros ficaram estáveis no mês de junho deste ano. Na média de todas as contratações – crédito livre e direcionado, para famílias e empresas – o juro chegou a 31,5% ao ano, no mês passado, com variação negativa de apenas 0,1 ponto percentual (p.p.). Ainda assim, a taxa está em nível mais […]

Publicada versão 11.3.2 do programa da ECF; saiba mais

Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria no desempenho de validação da escrituração; IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que ainda utilizam versão anterior à 11.3.0, é […]

Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a repactuação de dívidas rurais não pagas entre janeiro e dezembro de 2023 por conta de atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos ou preço baixo de produtos. O benefício valeria para dívidas contratadas nos programas nacionais de Fortalecimento […]