Por Comunicação FENACON A Câmara dos Deputados vai votar na próxima quarta-feira (1º de outubro) o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião de líderes com o relator da […]
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Autor: Comunicação Aescon
Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema “Fim da DIRF x eSocial”
No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelo canal do Youtube da RFB. O objetivo da live é detalhar a nova forma de […]
MTE tem endereço digital único para consultas e solicitações ao Cadastro Nacional de Entidades Sindi
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, desde esta segunda-feira, de 22 de setembro, todas as consultas e solicitações relacionadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) passaram a ser realizadas em um único endereço eletrônico: cnes.trabalho.gov.br. A unificação das funcionalidades substitui os antigos canais, que apresentavam limitações, tornando o acesso das entidades […]
Consulta ao 5º lote da restituição do IRPF 2025 abre nesta terça (23)
A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições de declarações 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 387.277 restituições será realizado ao longo do dia 30 […]
Produtor rural precisa se preparar para mudanças da reforma tributária que começam a partir de 2026,
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do evento “Reforma tributária: Construir pontes para avanços verdadeiros”, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), em Porto Velho, na sexta (19). O terceiro encontro de uma série de debates regionais, reuniu contadores, administradores rurais, produtores, sindicatos e […]
Plenário vota segunda parte da regulamentação da reforma tributária
O Plenário pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 tramita em regime de urgência. Como sofreu mudanças na CCJ (leia aqui), o texto volta […]
Orçamento: IFI projeta cenário menos otimista do que o governo para 2026
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (18) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, com projeções mais cautelosas que as do governo para o desempenho da economia brasileira em 2026. As estimativas da IFI apontam para um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1,7% e uma inflação de 4,3% no ano […]
Setor de eventos e turismo encara alta de impostos após fim do PERSE
O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas de turismo e eventos durante a pandemia, ainda não foi totalmente assimilado pelo mercado. Muitas companhias tentam na Justiça reverter a extinção do benefício, mas enquanto não há decisão definitiva, terão que lidar com uma nova e mais pesada […]
Por que o CNPJ vai passar a ter letras pela primeira vez?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoa jurídica a partir de julho de 2026. A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de […]