A Reforma do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa justiça tributária e um alívio para a grande maioria dos pequenos negócios. De acordo com a avaliação do Sebrae sobre a nova legislação, apenas 20 mil empresas de pequeno porte (EPP) passarão a pagar […]
You are browsing archives for
Autor: Comunicação Aescon
Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas […]
Saiba qual será o novo valor da contribuição do MEI com o reajuste do salário-mínimo em 2026
O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que […]
Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário […]
Novas regras do FGTS derrubam em 80% a antecipação do saque-aniversário
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) divulgou nesta terça-feira uma nota em que afirma que a antecipação do saque-aniversário registrou uma queda de 80% nas contratações de novembro, primeiro mês de vigência das novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo a entidade, o volume mensal concedido recuou de R$ 3 bilhões para aproximadamente […]
Câmara aprova regras mais rígidas contra devedores contumazes
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse […]
Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros
A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei do Simples Nacional (LC 123), que estabelece que as empresas enquadradas no sistema de tributação simplificado têm distribuição de lucros isentas e vai gerar judicialização. Essa é a opinião da maioria dos tributaristas ouvidos pela ConJur sobre […]
Reforma tributária: Câmara corre para aprovar IBS ainda este ano
A Câmara dos Deputados corre para votar, até a próxima semana, o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, segunda proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A aprovação é considerada decisiva para garantir o início da implantação do novo sistema já em janeiro de 2026, como previsto na Emenda Constitucional 132. O relator, deputado Mauro Benevides […]
Pequenos negócios respondem por quase todos os empregos criados em outubro no país
As micro e pequenas empresas (MPE) foram, mais uma vez, o motor do mercado de trabalho brasileiro. Segundo levantamento do Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), esses empreendimentos responderam por 98% das vagas formais abertas em outubro. Do total de 85,1 mil novos postos criados no período, cerca […]