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Coaf: Já está aberto o prazo para a Declaração de Não Ocorrência

Profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), até o dia 31 de janeiro de 2023, a Declaração de Não Ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo de seus clientes referente ao ano de 2022. Conforme orientações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) […]

Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhis

A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho foi prorrogada para os períodos de apuração de abril/2023 em diante. O adiamento foi necessário em decorrência da necessidade de prorrogação dos eventos […]

MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos. Outra regra contida na MP é a […]

MPEs foram responsáveis por 93,5% dos empregos em novembro de 2022

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luiz Estudo realizado pelo Sebrae a partir de dados disponibilizados pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis, em novembro de 2022, por 93,5% dos empregos formais gerados no país. Segundo o levantamento, foram […]

INSS 2023: mais direitos e dinheiro no bolso

Por Bocchi Advogados O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, iniciou o ano com declarações impactantes sobre a Reforma da Previdência vigente; apontou falhas e propôs melhorias. Após Lula assumir a Presidência da República, o ministro da Previdência Carlos Lupi prestou declarações acerca do funcionamento da Nova Reforma da Previdência instituída em 2019 pelo ex-presidente […]