O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocia,l é um portal governamental na internet que unifica todas as informações e o gerenciamento de tributos dos empregados domésticos, também conhecido como Simples Doméstico. É obrigatório para todos os empregadores cadastrarem e inserirem seus funcionários neste portal, uma vez que […]
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Autor: Comunicação Aescon
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos p
Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado em julgamento realizado no dia 26 de abril de 2023, poderão regularizar sua […]
Publicação da Versão 10.1.5 do Programa da ECD
– Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de mudança de plano de contas no período. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: Fonte: portal Sped.
DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalh
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de […]
Práticas ESG estão cada vez mais presentes nas pautas corporativas
As práticas ESG, sigla para Ambiental, Social e Governança, ganham cada vez mais as pautas corporativas. Apenas no Brasil, de acordo com o Pacto Global, os fundos ESG chegam a captar mais de R$ 2 bilhões. Já em um âmbito mundial, segundo a PwC, 72% dos investidores sempre fazem uma investigação das empresas quanto aos […]
Contribuição dos microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$ 66. O […]
Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que busca facilitar a renegociação de débitos de micros e pequenas empresas com o Simples Nacional. O texto determina ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a disponibilização de um sistema informatizado para […]
ITBI: imposto deve ser pago na compra ou venda de imóveis
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que deve ser pago na compra ou venda de imóveis. O encargo é obrigatório para oficializar a aquisição e venda, mesmo de apartamentos na planta e deve ser pago no momento do registro no Registro de Imóveis. “Há leis que determinam que o […]
Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica e
A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o início do ano, os MEIs prestadores de serviços podem emitir, de forma facultativa, notas fiscais de serviço eletrônica no […]