A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020). O texto torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito; permite o pagamento de bônus e prêmios para a atração de novos associados; e […]
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Autor: Comunicação Aescon
CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados. Por recomendação do relator, deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR), foi aprovado o substitutivo da […]
Volume de serviços avança 0,9% em maio e tem terceira alta em quatro meses
O volume de serviços prestados no país avançou 0,9% na passagem de abril para maio. É o terceiro resultado positivo do setor nos últimos quatro meses, período em que acumulou ganho de 3,3%. No mês anterior, houve recuo de 0,1%. Com o resultado de maio, o setor se encontra 8,4% acima do nível pré-pandemia, registrado […]
Comissão Senado do Futuro discutirá certificação digital
A comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e aprovado nesta quinta-feira (7). A data da audiência pública será agendada. Para Izalci, o crescimento das invasões em sistemas de dados, com consequências sempre […]
A PREVIDÊNCIA NÃO ORIENTA E ESTÁ DESORIENTADA.
SUA APOSENTADORIA DEPENDE DE VOCÊ! A Previdência não orienta o trabalhador, e nem vai fazer isso. Ela mesma está desorientada. Quem quiser se dar bem na aposentadoria terá que fazer seu próprio planejamento previdenciário. Com tantas mudanças nas regras da previdência, muita gente não sabe nem por onde começar o planejamento previdenciário. O advogado Hilário […]
Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados por empresas até outubro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Conforme o Projeto de Lei 4415/21, os créditos concedidos […]
Mais de 1,3 milhão de empresas são criadas no país em quatro meses
O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no país. O saldo no período ficou positivo, com 808.243 empresas abertas, descontadas as 541.884 empresas fechadas nos primeiros quatro meses do ano. Com esse resultado, o total de empresas ativas no país subiu para 19.373.257. Essas informações fazem parte […]
Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O PLC 96/2018 é um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto 71/2021). […]
Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. O texto foi […]