SUA APOSENTADORIA DEPENDE DE VOCÊ!

A Previdência não orienta o trabalhador, e nem vai fazer isso. Ela mesma está desorientada. Quem quiser se dar bem na aposentadoria terá que fazer seu próprio planejamento previdenciário.

​Com tantas mudanças nas regras da previdência, muita gente não sabe nem por onde começar o planejamento previdenciário. 

O advogado Hilário Bocchi Junior, do escritório Bocchi Advogados, criou um método simples para resolver isso e o aborda com detalhes no livro Louco Pra Aposentar.

​Bocchi revela que o trabalhador tem que começar entendendo que é preciso ter resposta clara e objetiva para três perguntas e respondê-las nesta ordem:  

• QUANDO você vai aposentar? 

• QUANTO você vai receber? 

• QUAL é ou será o benefício mais vantajoso para você?

Estratégia dos 3Qc da Aposentadoria 

A resposta para esses 3Q vai te elevar ao nível de ter o poder de definir COMO contribuir até chegar a hora da melhor aposentadoria; daí a Estratégia do 3Qc da Aposentadoria.

A provocação é um desafio!

Você quer subir de nível e ter este poder?

E nasce de uma constatação e de um recado muito claro:

Seu direito não vai cair do céu!

Você tem que entender em que mato você vai lenhar…

O Governo deveria facilitar

A conquista dos direitos sociais deveria ser facilitada pelo Estado. Parece que o INSS faz um enorme esforço para dificultar o acesso aos benefícios previdenciários, acidentários e assistenciais.

Estudo feito pelo CNJ

Um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o tema “Previdência Social e benefícios assistenciais” é o mais judicializado em Varas e Tribunais Federais. Representa mais da metade dos novos casos (cnj.jus.br).

O estudo demonstrou também que a judicialização da previdência está relacionada com às condições socioeconômicas locais, como nível de renda e desenvolvimento do mercado formal de trabalho.

Mas é a constatação de que houve redução do quadro de pessoal técnico e de procuradores do INSS, o aumento do tempo médio de análise de benefícios e a judicialização pela demora em responder às solicitações dos segurados, que confirma o enorme desprezo do Governo no tratamento dos beneficiários.

O que revelou o estudo do Conselho Nacional de Justiça?

O estudo realizado pelo CNJ apontou a triste realidade do alto custo da máquina pública para fazer frente às demandas que envolvem a Previdência Social e se acumulam tanto no âmbito administrativo da Previdência como nas Varas da Justiça.

O INSS é responsável pela criação de Varas Especializadas de questões previdenciárias, acidentárias e Juizados Especiais Federais (JEF´s), além de uma legião de advogados especializados atentos para o nicho profissional e para realização da justiça e do bem-estar social.

Veja os cinco principais pontos das constatações do CNJ

1. A Justiça mostra sua face

2. Passos de tartaruga

3. Limbo previdenciário

4. Dois pesos e duas medidas

5. A Justiça é o caminho

A Justiça mostra sua face

Dentre essas seis principais características, uma delas revela que ao menos 11% dos benefícios concedidos pelo INSS advêm de decisões judiciais, especialmente de ações do sul e sudeste. 

Percentual elevado que revela, mais uma vez, a inconsistência da atuação da Previdência no atendimento aos beneficiários: segurados e dependentes.

Resumo: quando o INSS negar, tem que ir para a Justiça. 

Passos de tartaruga

Nos últimos dez anos aumentou o tempo médio de análise dos benefícios por parte do INSS.

Este alerta foi confirmado pelos mais de dois milhões de processos atrasados constatado em meados de 2022.

Resumo: se o INSS demorar para analisar, não espere!

Limbo previdenciário 

O perfil das pessoas que procuram a concessão de um benefício previdenciário é, em sua maioria, o de desempregados.

Cidadãos que ficam sem emprego e sem benefícios: sem qualquer tipo de renda enquanto debatem seus direitos no INSS e na Justiça.

Resumo: não espere chegar o momento crítico: faça seu planejamento previdenciário.

Dois pesos e duas medidas 

A maior parte dos indeferimentos administrativos de benefícios se dá por divergência entre o pedido e o parecer da perícia médica.

Um outro estudo publicado na revista “Saúde, Ética & Justiça” em 2014 analisou 25 laudos de perícias judiciais em processos contra o INSS feitos por um mesmo perito.

O estudo concluiu, diferentemente do que havia sido decidido pela perícia do INSS, que 72% dos trabalhadores apresentaram incapacidade para a atividade laboral principal e que não tinham condições de retornar para a função.

O descompasso é tão grande que em 2015 o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o Advogado-Geral da União e o Ministro da Previdência aprovaram a Recomendação Conjunta n. 1.

Foi recomendado a todos os Juízes do país que determinassem a realização de perícia judicial com prioridade e a intimação do INSS para avaliar a proposta de acordo em caso de benefícios por incapacidade.

Resumo: organize seus documentos para questionar as decisões do INSS.

A Justiça é o caminho

O CNJ constatou que entre os casos de benefícios concedidos no judiciário, há prevalência daqueles que necessitam de perícia, o que indica a maior propensão à judicialização.

Resumo: se a sua causa for justa, seu direito tem que ser reconhecido.

E tem outro detalhe: não são só os processos que são complexos. 

As regras de acesso e como os benefícios são calculados é outro desafio.

Fonte: www.bocchiadvogados.com.br