O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.40, que apresenta as tabelas atualizadas de Classificação Tributária do IBS e da CBS, Códigos de Situação Tributária (CST) e Classificação do Crédito Presumido, no contexto da implementação da Reforma Tributária do Consumo. O novo informe consolida orientações técnicas essenciais para […]
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Categoria: noticias
Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses
A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime do lucro presumido. A norma regulamenta o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para […]
Prazo para adesão ao Simples Nacional termina na sexta-feira (30)
Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sexta-feira (30), último dia útil de janeiro, para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é […]
Receita divulga a agenda tributária do mês de fevereiro
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026, que estabelece a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026. O documento reúne os prazos para pagamento de tributos e para a entrega de declarações, demonstrativos e demais […]
Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de […]
Prazo de adesão ao Piloto do IBS da Reforma Tributária é prorrogado até fevereiro de 2026
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo – Piloto RTC-IBS. Inicialmente previsto nas Cartas-Convite enviadas às pessoas jurídicas habilitadas, o novo prazo passa a ser 15 de fevereiro de 2026. Segundo o Comitê […]
Receita publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios prevista na LC 224/2025
A Receita Federal do Brasil publicou em seu site, nesta segunda-feira (26/1), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece a redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais. A iniciativa […]
Alerta aos MEIs: período de reenquadramento no Simei exige atenção contra fraudes
Neste período do ano, em que alguns Microempreendedores Individuais (MEI) foram desenquadrados do regime mas o prazo para reenquadramento Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) ainda está aberto, golpistas costumam intensificar a aplicação de fraudes. As ações incluem o envio de boletos falsos, mensagens com tom alarmista […]
Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida do Im
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços. O material é voltado para orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS, plataforma desenvolvida para controle da apuração e acompanhamento do IBS, de forma padronizada, transparente e […]