A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A portaria estendeu […]
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Categoria: noticias
Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal
Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano. Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária […]
Reserve sua vaga: inscrições para o 2º Congresso Anual Glenif estão abertas
Nos dias 20 e 21 de setembro de 2022, acontece o “2º Congresso Anual Glenif: IRFS na América Latina”, evento internacional promovido pelo Grupo Latinoamericano de Emissores de Normas de Informação Financeira (Glenif) que nesta edição será realizado online, com tradução simultânea para o Português. Serão dois dias de atividades, com painéis sobre as Normas […]
CVM edita Resolução relacionada ao Decreto 10.139/19 e abre consulta pública de novo normativo
Revogadas as Instruções CVM 465, 512 e 514 ASuperintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 9/8/2022, a Resolução 164. A norma revoga as Instruções CVM 465, 512 e 514. A medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo […]
Profissional da contabilidade: uma peça-chave na prestação de contas eleitorais
Em outubro deste ano, os cidadãos brasileiros irão às urnas escolher os seus novos representantes políticos, que irão atuar pelos próximos quatro anos. Durante esse processo, o profissional da contabilidade é essencial para a realização da prestação das contas eleitorais, pois é ele que vai realizar todo o trâmite contábil para os candidatos e partidos, […]
Anúncios de vendas da Receita Federal são falsos; órgão não pratica comércio
Estelionatários utilizam nome da Receita para dar golpes na internet; pena pode ser de até oito anos de prisão Circulam em diversos sites na internet anúncios pagos de produtos com preço muito abaixo do praticado no mercado, com a informação falsa de que se trata de itens apreendidos pela Receita Federal. Os criminosos afirmam que, por […]
Carga Pesada: PIS/Cofins são tributos gêmeos que incidem sobre a receita das empresas
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração do Social (Pis) são tributos antigos e, diferentemente dos impostos como ICMS e IPI, têm uma destinação específica. De competência exclusiva da União, ou seja, não são compartilhadas com o Distrito Federal, Estados e municípios, são chamadas de contribuições sociais “gêmeas” […]
Projeto de Lei sugere reajuste na tabela do Imposto de Renda para 2023
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei que busca o reajuste da tabela do Imposto de Renda, prevendo a isenção da contribuição para quem ganha até quatro salários mínimos (PL 2.140/22) — o equivalente a R$ 5.200,00. A última atualização da tabela foi em 2015, quando o salário […]
Câmara aprova MP que simplifica concessão de benefícios do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto foi aprovado por 381 […]