O Senado pode votar nesta quinta-feira (30), em sessão deliberativa marcada para às 16h00, a Medida Provisória que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital (MPV 1107/2022). O novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, concede pequenos empréstimos com taxas de juros reduzidas: para facilitar o acesso ao […]
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Autor: Comunicação Aescon
Negociações com benefícios encerram no próximo dia 30
Adesão às transações com benefícios – descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento – podem ser feitas até 30 de junho, às 19h. Para tanto, é necessário que o contribuinte faça a adesão no portal Regularize e também o pagamento da primeira prestação até o fim do mês para formalizar a negociação. Vale destacar […]
Brasileiros ganham novos modelos de identidade e passaporte
A partir do dia 4 de agosto deste ano, todos os brasileiros que solicitarem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), receberão um modelo novo. Nesta segunda-feira (27), foi apresentado o novo padrão, que, neste momento, será emitido somente pelos estados que participam do projeto piloto. A nova carteira vem com um QR Code que pode […]
Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
Publicada na quinta-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas, como resultado do trabalho de revisão, simplificação e consolidação de atos normativos. Entre as principais novidades trazidas pela normativa está a reorganização da estrutura da IN SRF nº […]
Publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações: fonte: Portal Sper1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/20222. Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, […]
Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações a organizações da sociedade
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil por meio de abatimento no valor devido na Declaração Anual do Imposto de Renda. A medida foi aprovada por meio do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao Projeto de […]
Comentários sobre planejamento e gestão dos ativos imobilizados
Os ativos imobilizados geralmente são conhecidos como sendo os itens de uso nas áreas administrativa, comercial, produtiva e outras, tais como edificações, máquinas, equipamentos, móveis, utensílios, veículos e etc. que devem ser devidamente gerenciados, pois trazem benefícios econômicos por um prazo maior (considerados como ativos de longo prazo, até por terem a característica de serem permanentes) em relação a outros ativos para uma empresa. Benefícios que […]
Arrecadação de tributos federais cresce 4,13% para R$ 165,3 bi em maio
A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra é 4,13% superior ao montante arrecadado no mesmo mês de 2021. O resultado de maio é o maior da série histórica, iniciada em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Com o […]
Dívidas rurais poderão ser alongadas por 20 anos, aprova CRA
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que autoriza o alongamento do pagamento das dívidas de crédito rural pelo prazo de 20 anos, com carência de 3 anos. Coube a Lasier Martins (Podemos-RS) relatar a proposta (PL 550/2022), que será agora analisada na Comissão […]