O Ministério da Fazenda pretende avançar nas próximas semanas na definição de como será operacionalizado o cashback dos tributos incidentes sobre serviços de telecomunicações pré-pagos. O tema está sendo discutido com as operadoras e poderá ser contemplado já na próxima versão da regulamentação da reforma tributária.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 24, por João Pedro Nobre, assessor especial do ministro da Fazenda, durante o painel “A Tributação das Telecomunicações no Novo Sistema de IVA: regulação, neutralidade econômica e competitividade”, realizado no Diálogos Conexis, em Brasília.

Segundo Nobre, representantes do governo e do setor tiveram uma reunião nesta semana para discutir uma proposta de operacionalização do cashback no pré-pago. A sugestão ainda precisa passar por avaliações internas da Fazenda e das equipes responsáveis pelos sistemas.

“A área técnica tem se debruçado, inclusive em contato com a própria Conexis e com os participantes. A gente teve uma reunião essa semana mesmo, com apresentação de uma ideia do que poderia ser o cashback no pré-pago”, afirmou.

O objetivo, segundo ele, é avançar rapidamente. “O ideal, do nosso ponto de vista, seria que alguma solução fosse dada já na próxima versão do regulamento”, disse.

Desconto ou devolução

Uma das questões em análise é o momento em que o benefício será concedido. Nobre explicou que a legislação prevê, preferencialmente, a devolução no momento da compra. Uma das alternativas apresentadas pelo setor, no entanto, seria cobrar inicialmente o tributo para depois devolver o valor ao beneficiário.

“Eventualmente, uma das ideias que foi trazida pelo próprio setor seria fazer um cashback devolução, ao invés de um cashback desconto. Eu tenho a tributação e depois eu devolvo aquele valor”, explicou.

O assessor ressalvou que a Fazenda ainda avalia se a alternativa é juridicamente e operacionalmente viável. “Não consigo ser até irresponsável [e] adiantar uma decisão, depois tecnicamente a gente entender que não dá para ir por esse caminho”, afirmou.

Fazenda diz que benefício será preservado

Nobre afirmou que as dificuldades de implementação não impedirão a concessão do benefício aos consumidores elegíveis.

“A operacionalização não vai inviabilizar que esse tributo seja devolvido para a população inscrita no CadÚnico”, disse. Segundo os números apresentados pelo assessor, o universo alcançado pelo cadastro reúne cerca de 20 milhões de famílias e quase 71 milhões de pessoas.

No caso da CBS, Nobre afirmou que está prevista devolução de 100%. Para o IBS, os percentuais podem variar conforme as decisões dos estados e municípios e sua disponibilidade orçamentária. A solução operacional, por sua vez, precisa ser articulada entre União, estados e municípios.

O representante da Fazenda evitou antecipar qual modelo prevalecerá, mas garantiu que haverá um encaminhamento.

“Pode não ser a solução que o setor pleiteia, que o setor espera, que o setor tenha pedido, mas alguma solução será dada, nem que seja uma recomendação de alteração da lei complementar”, afirmou.

A operacionalização do cashback já aparece entre as preocupações do setor na implementação da reforma. O Tele.Síntese vem acompanhando a discussão sobre a carga tributária das telecomunicações e a inclusão do mecanismo de devolução como instrumento para reduzir o peso dos tributos sobre consumidores de menor renda.

Fonte: Tele.Síntese