Desde que a Câmara destravou a tramitação do PL (projeto de lei) que leva a isenção do IR (Imposto de Renda) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil, deputados apresentaram 50 emendas — “sugestões de mudanças” — ao texto. A proposta deve ser votada no plenário da Casa na quarta-feira (1º).

Somente a Comissão de Agricultura apresentou nove emendas, sendo que parte não tem a ver com a tributação de pessoa física. Uma das sugestões que diz respeito ao tema suprime a taxação de indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil anuais. Esse mecanismo é utilizado para “pagar a conta” da expansão da isenção.

A Comissão propõe que o governo seja obrigado a apresentar, no projeto de lei orçamentária, cortes de despesas suficientes para garantir a compensação das perdas e o cumprimento das regras fiscais.

No caminho contrário, emenda protocolada por Tabata Amaral (PSB-SP) e assinada por outros cinco deputados propõe que — além da taxa de até 10% aos que ganham a partir de R$ 600 milhões — seja cobrada alíquota de até 20% dos rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A arrecadação extra seria utilizada para reduzir impostos do consumo.

Apesar de a compensação ser o principal ponto de divergência no texto, parte dos deputados sugere ajustes também na faixa de isenção. Mais de uma emenda pede que a gratuidade — total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para os rendimentos até R$ 7.350 — seja corrigida anualmente pela inflação (IPCA).

Outra emenda, apresentada por Claudio Cajado (PP-BA) e assinada por outros 35 deputados, propõe aumentar a faixa de isenção parcial até R$ 7.590. Isso seria viabilizado pela criação de um adicional de 5% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras que apurarem resultado superior a R$ 1 bilhão.

Projeto deve ser votado na quarta

A proposta deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (1°). Prioritária para o governo, o projeto deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, caso seja aprovada no Congresso. A estimativa é do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O texto, no entanto, ainda é alvo de negociações. O principal impasse é a forma de compensação financeira da renúncia de receitas que a União terá ao isentar o IR para parte da população, com custo estimado de R$ 25 bilhões.

A ideia é estabelecer uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Lira, no entanto, definiu algumas exceções para garantir maior apoio ao texto. Entre elas, a previsão de que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR.

Fonte: CNN Brasil