Entidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) seguem se preparando para o Dia D de atendimento da campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade é esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), bem como realçar a importância crucial da orientação do profissional contábil.
Com o slogan ‘Contador, o maestro da tributação: Declare com quem entende’, o Dia D de Atendimento ocorrerá em 25 de abril, no dia do Profissional da Contabilidade. Participam os 40 SESCAPs, SESCONs e Sinescontábil, que promoverão ações coordenadas para solucionar dúvidas sobre o IR. No dia da ação concentrada, as iniciativas estarão voltadas para atendimento em todo o sistema FENACON.
A Receita Federal estipulou até o dia 31 de maio como a data limite para que o contribuinte entregue a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024. Segundo o órgão, são obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023. O valor anterior era de R$ 28.559,70. Também devem realizar a declaração aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 durante o ano, entre outras obrigações.
Modificações de regras
Uma das principais mudanças deste ano é sobre a faixa de isenção, que será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita Federal. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na frente para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.
“A campanha destaca a responsabilidade do profissional contábil em orientar o contribuinte de maneira eficaz. A mensagem essencial é que a escolha de declarar com um profissional contábil não só assegura uma condução segura através do intricado labirinto tributário, mas também contribui para a conformidade fiscal, evitando problema e otimizando a experiência do contribuinte no período de declaração do IRPF”, disse o presidente da FENACON, Daniel Coêlho.
Limites
Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados da seguinte forma: limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90; limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil; receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50 e posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Destinação do Imposto de Renda
A campanha Declare Certo incentiva a destinação do Imposto de Renda para projetos sociais que promovam a proteção às crianças, adolescentes e idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas. Não tem custo adicional e é uma forma segura e legal de incentivar ações beneficentes na sua cidade.
Os valores da doação gerados durante o preenchimento da DIRF são automaticamente deduzidos. O vencimento é no último dia da entrega da declaração (31 de maio), sem parcelamentos.
DIA D pelo Brasil
Confira os locais e horário confirmados para as ações coordenadas.
REGIÃO | ENTIDADE | LOCAL | DATA/HORÁRIO |
NORDESTE | SESCAP ALAGOAS | Maceió Shopping | 25 de abril 10h às 19h |
SESCAP SERGIPE | Estande no Shopping Jardins em Aracaju | 22 a 26 de abril | |
NORTE | SESCAP AMAPÁ | XIV ENCONEAP | 25 de abril |
SESCON AMAZONAS | Av.Ramos Ferreira, 390 – Centro Restaurante Kilo Mania | 25 de abril 11h30 às 15h | |
CENTRO-OESTE | SESCON MATO GROSSO DO SUL | Shopping Pátio Central | 25 e 27 de abril 9h às 16h |
SESCON DF | SESC DF – Quadra 02, Ed. Presidente Dutra – Setor Comercial Sul | 25 de abril 9h às 17h | |
SUDESTE | SESCON CAMPINAS | Campinas Shopping (Piso G2) | 20 de abril 08h às 13hs |
SUL | SESCAP PARANÁ | Tenda na Avenida Luiz Xavier, 34-68 (Boca Maldita) | 25 de abril 9h às 17h |
SESCAP LONDRINA | Calçadão no centro de Londrina | ||
SESCON SANTA CATARINA | Shopping Mueller (Praça Central em frente à loja Havaianas) | 24 de abril 10h às 22h | |
SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS | Florianópolis: Calçadão da Felipe Schmidt, centro | 22 a 27 de abril 9h às 17h | |
São José: Av. Acioni Souza Filho, 403 – Prefeitura de São José, SC – Espaço do Empreendedor | 24 de abril 9h às 17h | ||
SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU | Blumenau: Shopping Park Europeu e Norte Shopping | 25 de abril 10h às 22h | |
Indaial, Apiúna, Ascurra e Gaspar: Sala do Empreendedor | 25 de abril 08h às 12h | ||
Rodeio: Sala do Empreendedor | 25 de abril 7h30 às 11h30 13h30 às 17h | ||
Pomerode: Viacredi | 25 de abril 10h às 16h | ||
SESCON SERRA GAÚCHA | Shopping Villagio (em frente as lojas Renner) | 25 de abril 10h às 22h |
Fonte: FENACON