Descubra como a última alteração do INSS na aposentadoria especial pode afetar seu futuro financeiro e o processo de aposentadoria. Entenda as novas regras e ferramentas disponíveis para garantir seus direitos!
Aposentadoria especial
Alguns trabalhadores têm a possibilidade de se aposentar mais cedo devido às condições insalubres ou perigosas a que são expostos em suas atividades.
A aposentadoria especial visa justamente compensar os riscos e prejuízos à saúde do trabalhador.
Por este motivo as pessoas podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de risco da atividade exercida.
Atualização da aposentadoria especial
A aposentadoria especial acaba de receber atualização
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu uma mudança significativa que pode agilizar o processo de reconhecimento do tempo especial.
Análise Documental em Vez de Perícia Médica
O INSS agora pode reconhecer o tempo de serviço especial através de uma simples análise documental, dispensando a necessidade de uma perícia médica. Esta é uma notícia incrível para muitos trabalhadores.
Ferramentas Úteis para Entender Seus Direitos
O Professor e advogado Hilário Bocchi, do escritório Bocchi Advogados Associados, criou duas ferramentas para que os trabalhadores possam entender este momento. Ambas estão no site da empresa:
- Calculadora de Aposentadoria: Uma ferramenta inovadora. A calculadora de aposentadoria que permite calcular o tempo trabalhado em condições especiais, visto que a calculadora do INSS não contém esta particularidade.
- Guia Passo-a-Passo: Um e-book gratuito e completo, o Louco Pra Aposentar, que por ser atualizável já está com essas inovações trazidas pela Previdência Social.
Documentos para Análise do INSS
A avaliação da atividade especial é feita com base no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Esses são os documentos necessários para esta nova forma de análise.
A nova medida pode ser aplicada tanto novos requerimentos quanto para aqueles que estão pendentes de análise, incluindo casos em revisão e recurso.
O Debate em Torno da Nova Medida
A mudança não é consensual e gera debate.
A Associação Nacional de Médicos Peritos expressou preocupações na medida em que entende que esta atividade de análise documento demanda conhecimento técnicos e a avaliação feita por pessoas não habilitadas, que não sejam peritas, pode gerar injustiças e aumento na judicialização.
Fique ligado no Portal B50
Seja como for, esta mudança representa um marco importante na maneira como a aposentadoria especial é tratada no Brasil.
O Portal B50 ficará atento as repercussões desta nova modalidade de análise de processos de aposentadoria especial.
Inscreva-se no Portal para receber as atualizações.
TEXTO PARA VÍDEO
NOVIDADE NA APOSENTADORIA ESPECIAL
Agora o INSS já pode aprovar tempo especial sem passar pela perícia.
Se o PPP estiver certinho, o INSS pode reconhecer o tempo especial com a simples análise documental.
Vou te contar os detalhes.
Mas antes vou pedir para você se inscrever aqui no nosso canal.
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Vamos lá!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de anunciar uma mudança significativa no processo de concessão da aposentadoria especial.
Está dispensada a perícia médica e os Servidores do INSS poderão aprovar aposentadoria especial com simples análise documental.
Diante desta novidade nós criamos duas ferramentas para você saber mais sobre os seus direitos:
- Calculadora de Aposentadoria que reconhece o tempo de serviço especial e permite você calcular o tempo trabalhado exposto a agente nocivo com adicional. Isso vai garantir que você saiba quando vai ter aposentadoria especial e quanto vale o seu tempo de serviço com conversão dos períodos especiais e comuns. O link da calculadora está aqui na descrição do vídeo.
- Guia com o passo-a-passo da aposentadoria. É o e-book que também está disponível na descrição do vídeo. Quem segue a gente já conhece o livro Louco Pra Aposentar, que você pode baixar gratuitamente. Detalhe: mais de 20 mil pessoas já estão utilizando as dicas do livro para aposentar.
E o que tem este livro a ver com a mudança do INSS na análise do tempo de serviço especial sem perícia?
Tem tudo a ver.
Como é um livro atualizável, as mudanças aprovadas pelo INSS já estão no livro.
Só isso já vale uma inscrição no nosso canal.
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Bom, mas tem uma pergunta que não quer calar: Quais documentos o INSS vai analisar sem perícia?
É o PPP e o LTCAT.
PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário.
LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Os dois documentos revelam as atividades que o trabalhador exerceu expondo a saúde o a integridade física em risco, o período trabalhado e os agentes nocivos a que estava exposto: químico, físico e biológico. Todos eles juntos ou separados.
Basta a presença de um para que o tempo de serviço seja considerado especial.
Tá gostando do vídeo?
Tem mais viu…
Se tiver alguma dúvida, favor escrever aqui nos comentários. Nós respondemos todas. Uma por uma.
E algumas nós colocamos no nosso livro Louco Pra Aposentar.
Vamos continuar!
A partir de agora, a análise administrativa feita pelo Servidor do INSS está autorizada analisar os pedidos de aposentadoria que de alguma forma têm exposição prejudicial ao ruído sem ter que passar pelo Perito.
Esta medida abrange todos os novos requerimentos e os pendentes de análise, incluindo os casos em revisão e recurso.
Então se o seu caso ainda não foi analisado pelo INSS, você pode pedir esta avaliação.
Se já foi avaliado, tem dois caminhos: um recurso no INSS ou um processo na Justiça.
O que não pode acontecer é você ficar sem ter este direito. Se um trabalhador tem este direito, todos tem que ter, concorda comigo?
Mande aqui seu comentário!
Esta medida tem o objetivo de liberar os peritos para concentrarem esforços deles na realização de um maior número de exames periciais nos casos de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC), embora esses benefícios também podem ter análise documental.
Isso é assunto de outro vídeo aqui do nosso canal.
Para quem gosta de números de lei, tudo isso que eu estou dizendo está na Portaria n. 630 que o INSS aprovou agora no dia 13 de novembro.
Nela está claro que os servidores administrativos do INSS são responsáveis pela análise do PPP ou de demais documentos apresentados pelos segurados, seguindo as diretrizes estabelecidas por outra Portaria do INSS, a de número 1.630.
Entretanto, é importante destacar que essa mudança não é consensual.
A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), expressa preocupação, afirmando que a medida pode resultar em um aumento no número de negativas.
Os peritos escreveram assim:
“Entendemos que a análise de aposentadoria especial é complexa e demanda conhecimento médico e técnico avançado. Transferir essa responsabilidade para os servidores administrativos pode gerar um impacto negativo, resultando em um aumento de negativas, possivelmente injustas”.
Até parece que eles aprovam muitos casos!
O debate sobre essa mudança promete se intensificar nos próximos dias, enquanto o INSS busca otimizar seus processos e reduzir a espera dos segurados por benefícios previdenciários.
Vou acompanhar tudo de perto para trazer todos os detalhes aqui para vocês.
Se quiser acompanhar os detalhes deste debate, inscreva-se aqui no canal para receber todos nossos vídeos.
Se quiser falar comigo ou com minha Equipe, nosso whatsapp está aqui na descrição do vídeo.
Espero você no próximo vídeo.
Faça parte da nossa Comunidade de quem está Louco Pra Aposentar.
Por: Bocchi Advogados