As empresas, para viabilizarem a implantação de seus projetos de investimento, necessitam de capital. Quando o custo do capital é muito alto, há grandes chances de as despesas financeiras, provenientes do pagamento dos juros, inviabilizarem a implantação dos seus investimentos. Diante dessa realidade, em 2005, visando aumentar as fontes de financiamento de dois setores estratégicos para o governo, foram criadas as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito Agrícola (LCAs). Como o próprio nome indica, tais letras de crédito visam fomentar os setores imobiliário e agrícola.

As LCIs e LCAs são emitidas pelos bancos e os recursos financeiros captados são direcionados, por meio de empréstimos, às empresas que atuam, respectivamente, nos setores imobiliário e agrícola. Dessa forma, elas terão recursos para implantar seus projetos de investimento. Uma preocupação pertinente que surge na cabeça do investidor é: eu não terei de volta o dinheiro que investi caso as empresas que receberam os recursos financeiros se tornem insolventes e não paguem os empréstimos concedidos, levando os bancos a também se tornarem insolventes?

Em relação a tal preocupação, é importante ressaltar que essas modalidades de investimento são amparadas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conjunto de depósitos e investimentos em cada instituição ou conglomerado financeiro. Esse valor é limitado ao teto de R$ 1 milhão.

Para que os investidores se interessassem por essas novas modalidades de investimento, o governo definiu um interessante benefício fiscal, que consiste na isenção do pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos obtidos por meio das LCIs e LCAs. Portanto, este é o grande diferencial delas em relação a outros investimentos mais conhecidos, como, por exemplo, CDBs e fundos de investimentos.

Ao investir em LCIs e LCAs, a pessoa reduzirá suas despesas com tributos, ou seja, tais investimentos são uma das estratégias que se pode adotar visando o desenvolvimento de um planejamento tributário. Acredito que as pessoas, assim como as empresas, podem elaborar um planejamento tributário, que consiste na adoção de estratégias para reduzir, de forma lícita, suas despesas com tributos. Tenho, em parceria com dois outros profissionais, um livro escrito sobre esse tema: Planejamento Tributário para Pessoas Físicas.

Vale ressaltar que, para o investidor, a princípio, tanto faz investir em uma LCI ou em uma LCA, portanto, deve-se optar por aquela que oferecer maior rentabilidade. A remuneração paga para quem aplica em LCIs e LCAs pode ser pré ou pós-fixada. No caso das letras de crédito pré-fixadas, o investidor fica sabendo, no ato da aplicação, o valor total dos juros que receberá (exemplo: rendimento de 0,95% ao mês). Nas letras de crédito pós-fixadas, a rentabilidade é expressa por meio de um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), negociado com a instituição que emitiu o título. Normalmente, os percentuais variam entre 90 e 95% do CDI. Não é um percentual alto se comparado aos percentuais oferecidos nos CDBs, porém, não se pode esquecer da isenção do imposto de renda sobre os rendimentos.

Para adquirir LCIs e LCAs, os investidores devem procurar os bancos onde mantém suas contas correntes. Porém, também é importante fazer cotações nas agências de investimento, como, por exemplo, a XP Investimentos. Esta estratégia é imprescindível pelo fato de os bancos geralmente venderem somente as letras de crédito que são emitidas por eles mesmos. Por outro lado, as agências de investimento intermediam a venda de LCIs e LCAs de diversos bancos, aumentando, dessa forma, as chances de se conseguir letras de crédito com rentabilidades mais altas. Sem contar, logicamente, o fato de o atendimento ser muito mais especializado.

Acredito que a única desvantagem de se investir em LCIs e LCAs é o chamado risco de liquidez, pois o prazo mínimo de vencimento desses títulos é de 90 dias. Na prática, isso significa que a pessoa não poderá resgatar os investimentos antes do vencimento do título. Normalmente, LCIs e LCAs que possuem prazos de vencimento mais longos oferecem rentabilidades mais altas, ocasionando, consequentemente, um risco de liquidez maior. Porém, tal risco será amenizado caso elas tenham sido adquiridas em uma agência de investimento de grande porte, pois há uma possibilidade maior de ela vendê-las para você no mercado secundário, antes do vencimento.