Hora de se organizar!

A Receita Federal já disponibilizou os prazos de entrega do mês de maio. Para ajudar na organização deste mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON relembra os principais envios, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Confira abaixo.

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
15DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIJaneiro a Março/2024
15EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Março/2024
15DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosAbril/2024
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)
Abril/2024
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalAbril/2024
22DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalMarço/2024
31DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor IndividualAno-calendário de 2023

Fonte: Receita Federal

As pessoas físicas também devem ficar atentas ao seguintes prazos:

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
31DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa FísicaAno-calendário
de 2023
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Abril/2024

Fonte: Receita Federal