Foi realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, no dia 29 de janeiro, o Road Show com o objetivo de apresentar aos contribuintes locais as novidades acerca da legislação do crédito de produtor rural. A Casa do Contabilista esteve representada pela presidente da AESCON RP, Ana Lúcia Corsino Picão; o 2º vice-presidente Walter Assis da Cunha, e o diretor José Augusto Picão. O SICORP foi representado pelo 1º vice-presidente, Luis Augusto Yamada.
No evento, a auditora fiscal Lisandra Marquezi, assistente fiscal técnica Chefe da área de Crédito Acumulado, apresentou para produtores rurais, contadores e advogados ações a respeito das alterações trazidas pelo Decreto nº 68.178/2023, norma que permite usufruir de crédito outorgado de maneira simplificada e que visa assegurar a competitividade dos produtores rurais paulistas.
Foram tratadas, ainda, as alternativas aos produtores que não optarem pelo crédito outorgado, para que continuem tendo acesso ao crédito.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o produtor rural que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção de ICMS poderá optar pelo crédito outorgado. Além disso, não perde a condição de produtor rural a pessoa ou sociedade que transfira crédito acumulado do imposto nos termos do regulamento do ICMS. “A grande vantagem de poder realizar essa apresentação em um Road Show é a proximidade com o público-alvo, com os produtores rurais locais, algo que torna ainda mais assertiva a possibilidade de destacar os benefícios trazidos pela nova legislação”, destaca Lisandra.