O que vocês, empresários no Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs), precisam saber para cumprir corretamente com suas obrigações tributárias e evitar penalizações?

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), em parceria com os Fiscos Federal e Municipal, vai realizar, na cidade de Ribeirão Preto, no dia 26 de setembro de 2023, das 08h às 11h30, o primeiro “Projeto Orienta”.

Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: Fundamentos do Simples Nacional; Principais desconformidades; e Opções de tributação do lucro.

Essa será uma palestra ministrada por auditores fiscais das três esferas administrativas (Federal, Estadual e Municipal) que visa orientar empresários no Simples Nacional e MEIs, contabilistas e demais interessados, sobre as principais desconformidades (erros, falhas, desconhecimento) que levam um contribuinte a ser penalizado pelos fiscos.

Mas não só isso! Além das três esferas administrativas, também fazem parte dessa parceria: Sebrae, Casa do Contabilista, SESCON, AESCON, SICORP, SINCOVARP, ACDL, ACIRP e OAB.

Depois desse evento inaugural, a ideia é esses parceiros levarem o “Orienta” para seus clientes e associados.

Quando: 26/09/2023 – Das 08h às 11h30 (até 25/09)

Onde: Receita Federal de Ribeirão Preto

Endereço: R. Jacira, 55 – Jardim Macedo, Ribeirão Preto – SP, 14091-130

PROGRAMAÇÃO

08h – Recepção, café e credenciamento

08h30 – Abertura

09h – Visita fiscal – Como atender e se comportar diante do fiscal na empresa

Palestrante: Flávio Makoto – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo (Secretaria da Fazenda e Planejamento)

09h10 – Simples Nacional – Opção; limites de receitas; desenquadramentos e exclusão; infrações; penalidades; erros e inconsistências no ISS

Palestrante: Hamilton Keiji Iamamulla – Auditor Fiscal da Pref. Ribeirão Preto

09h40 – Simples Nacional – Aquisição, estoque e venda de mercadorias, inclusive por marketplaces, sem emissão de Nfes; falta de desenquadramento; falta de credenciamento e não atendimento aos avisos e notificações no DEC; interpostas pessoas no Quadro Societário; falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS

Palestrantes: Flávio Makoto e Devanir Zuliani – Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Secretaria da Fazenda e Planejamento)

10h10 – Tributação do lucro – Entenda como funciona a tributação e opções para o Simples Nacional; Opções de tributação do lucro

Palestrante: Glauco Guimarães – Delegado da Receita Federal de Ribeirão Preto

10h40 – Compliance Setorial Sefaz/SP – Autorregularização do contribuinte; ressignificação da fiscalização e novo ambiente de negócios

Palestrante: Alan Martins – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo (Secretaria da Fazenda e Planejamento)

11h – Perguntas e respostas

11h30 – Encerramento