O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento da Revisão do FGTS, iniciado no dia 20 desse mês. A previsão é que a decisão final saia nesse próximo dia 27.
O julgamento discute a atualização dos valores e juros que foram e estão sendo depositados nas contas do FGTSdesde 1999 . O processo envolve tão somente a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela guarda do dinheiro e a correção do acumulo de juros.
Quem trabalhou com registro em carteira a partir de 1999 pode ter direito de receber as diferenças acumuladas noFundo de Garantia, independente de ter ou não sacado o valor.
Lembrando que o indexador (taxa) aplicado nos valores depositados é a Taxa Referencial, a mesma da Poupança. No entanto, há anos essa taxa não acompanha a inflação atual e dessa forma, o dinheiro perde o seu valor com o passar do tempo.
Cálculos realizados pelo IFGTS (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) estimam que 80 milhões de empregados deixaram de receber quantias que, somadas, chegam a R$ 720 bilhões.
Os trabalhadores pedem equiparação das percas decorridas em razão da inflação. Por isso, uma das solicitações é que os juros sobre o FGTS sejam aplicados sobre a taxa do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Apesar de considerar que o uso da Taxa Referencial seja motivo de perdas para o trabalhador, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, não considera que as perdas passadas sejam compensadas. A mudança na remuneração só valeria a partir da decisão quer vier a ser tomada pelo STF.
Até agora, somente os ministros Luis Barroso e André Mendonça deram seu parecer. O julgamento ainda aguarda decisão de mais 9 ministros.