Brasil possui mais de 15 mil cartórios de registros e tabelionatos de notas e protestos. Muitos deles já oferecem serviços de forma digital. Entretanto, nem todas as informações podem ser acessadas de qualquer lugar, afinal, elas não são unificadas.
Para mudar essa realidade, operadores nacionais e agentes públicos se preparam para lançar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que permitirá que todos os cartórios fiquem interligados. O objetivo é simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a diversos serviços de modo padronizado. A aplicabilidade deste sistema e seus benefícios foram discutidos nessa quarta-feira (21), durante a 38ª reunião ordinária do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc), coordenado, neste ano, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
De acordo com o presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador-geral do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), Luís Carlos Vendramin Júnior, entre os objetivos do sistema está viabilizar o atendimento remoto aos usuários dos serviços de registros civis das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis, por meio da internet.
“Este será um sistema complexo, gigantesco, eficiente, que vai facilitar a vida do brasileiro a partir do final do próximo mês. Ele vai trazer segurança para as pessoas e mais. O intuito é que ele seja implementado em todas as unidades do território nacional, objetivando a interoperabilidade e a interconexão entre os diversos sistemas já existentes. Assim, será possível receber e enviar documentos, expedir certidões e prestar informações em formato eletrônico, inclusive mediante assinatura eletrônica avançada e qualificada”, antecipou o coordenador-geral do Serp.
Uma das representantes do MDHC na reunião, a diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Márcia Lucena, destacou a dimensão do projeto. “Não dá para a gente enfrentar desafios tão grandes e tão complexos sem esta união e sem esta interação. Foram vários olhares diferentes. Estamos na liderança deste processo para garantir que pessoas vulnerabilizadas, historicamente, sejam vistas também, não sejam esquecidas neste processo”, afirmou a gestora.Sistema Nacional de Informações de Registro Civil tem o objetivo de captar, processar, arquivar e disponibilizar dados dos cartórios de registro civil das pessoas naturaisPor meio da plataforma unificada, será possível aos tribunais acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.
Integração
A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC, Tula Brasileiro, explicou que, sob coordenação do Ministério, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc) contou com a presença de diversas pastas do governo para apresentação do novo sistema.
“Nós precisávamos nos apropriar mais, entender melhor este sistema eletrônico que vai entrar para a história. Então, nós chamamos representantes de vários ministérios: da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Saúde, da Previdência Social, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Gestão e Inovação, além de representantes do Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Corregedoria Nacional de Justiça”, ressaltou Brasileiro.
Sobre o sistema e o colegiado
O Sirc é uma ferramenta fundamental para a elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas. É uma base do governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, permitindo a recuperação dos dados e controle da movimentação dos cartórios.
Já o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc) retomou os trabalhos do colegiado em julho de 2023, tendo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) como coordenador dos trabalhos do grupo por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Gov. br