Objetivo é conscientizar a população sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades e projetosdiversos

Lançada no ano de 2019 pela Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, com o apoio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso, a Campanha Destinação do Bem promove a conscientização sobre a importância do processo de destinação do imposto de renda e indicação de entidades sociais ou projetos voltados à cultura, esporte, entre outros. O Governo Federal permite a dedução da destinação, o que indiretamente é uma forma de antecipar o emprego do dinheiro público em ações sociais. 

Além de gerar benefícios significativos para a sociedade, a ideia está alinhada com a crescente importância do papel que todos nós temos no desenvolvimento e na construção de uma sociedade mais justa, eficiente e promissora. Fazer a destinação de parte do Imposto de Renda, pode gerar o abatimento no valor do imposto a ser pago ou até mesmo o aumento da restituição.

“No exercício de 2022 tivemos para o nosso Município de Ribeirão Preto, em torno de R$ 50.000.000,00 de potencial, porém nossa Destinação, em Ribeirão Preto, não ultrapassou os R$ 3.500.000,00, portanto nem atingimos os 7% de Destinação”, explica João Pedro de Deus, auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado.

Quem pode destinar?

Podem realizar a destinação, pessoas físicas que fazem a declaração com utilização das deduções (antigo modelo completo) ou pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo lucro real. Para destinações de 6% do imposto devido, o contribuinte deve realizar o procedimento até o final do mês de dezembro. No momento de elaboração da declaração do imposto de renda, é possível destinar até 3%. As destinações são direcionadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso ou projetos de Lei de Incentivo à Cultura, ao Esporte, PRONON (Lei do Câncer) e PRONAS/PCD (Pessoa com Deficiência). 

Os fundos são geridos e administrados pelos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, ou Conselho Municipal do Idoso, órgãos formados, paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil, instituições da sociedade civil que trabalham na promoção e defesa deste público. É dentro dos conselhos que os critérios para a aplicação das destinações e doações são estabelecidos bem como os projetos que receberão esses recursos. Fazendo a destinação, você pode indicar a instituição para a qual quer contribuir. Para verificar quais entidades estão aptas a receber os valores, acesse os sites dos fundos: CMDCA – www.cmdca.ribeiraopreto.sp.gov.br e CMI – www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/cmi.

Aqueles que desejarem destinar parte do seu IR, podem solicitar a ajuda da Casa do Contabilista, para esclarecer todas as dúvidas e ajudar no que for necessário. Uma equipe treinada está apta a esclarecer dúvidas. Informações (16) 3625-7159.

Como Destinar: Para o CMDCA, em Ribeirão Preto, durante o ano calendário, pelo Site: http:// www.cmdca.ribeiraopreto. sp.gov. br > Invista na Criança > Emissão da Guia > Preencher o Boleto, escolhendo na última linha uma das entidades habilitadas a receberem estes recursos.

Para o CMI, em Ribeirão Preto, durante o ano calendário, pelo Site: www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/cmi . Preencher o Boleto, escolhendo na última linha uma das entidades habilitadas a receberem estes recursos. 

Faça o pagamento da guia até o último dia de expediente bancário de dezembro.

Nos Municípios que não possuem o site, durante o ano calendário, o contribuinte deve ir até aos Conselhos, pegar o número da Conta Bancária, fazer o depósito e depois trocar o recibo de depósito pelo recibo emitido pelo Conselho.

A importância do contador na decisão da destinação do imposto de renda

Uma das principais dificuldades para a decisão da destinação é o receio com os possíveis resultados negativos que o procedimento poderia trazer. Porém muitos mitos ainda são tidos como verdadeiros e, de acordo com a presidente da AESCON RP, Ana Corsino Picão, desmistificar essas questões é papel fundamental do profissional da contabilidade que pode trazer informações e conhecimento a pessoas físicas e jurídicas que estejam aptas a fazer a destinação. “O contador tem não somente o dever de informar seus clientes sobre a facilidade e os procedimentos da ação, mas também pode incentivar destacando os benefícios gerados pela iniciativa. Acreditamos que há uma crescente conscientização também entre os contadores, que a cada dia tem demonstrado um envolvimento maior com a causa. O objetivo da Casa do Contabilista é transformar a realidade do nosso município e acreditamos que o profissional contábil é uma das principais ferramentas dessa engrenagem. Temos certeza que o segmento faz parte desse movimento, disseminando a campanha Destinação do Bem”, afirma Ana.

Calendário Oficial – A Campanha Destinação do Bem, organizada pela Casa do Contabilista, foi incluída no ano de 2019 no Calendário oficial de Eventos do Município.