Presidentes das entidades contábeis de São Paulo, CRCSP, Sescon-SP e Ibracon e o CFC se uniram para reivindicar a atualização do valor limite para que as empresas do país possam permanecer no Simples Nacional. A pauta foi defendida em reunião com o deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), líder do PSD na Câmara dos Deputados, em reunião realizada em 7 de dezembro de 2023, no gabinete do parlamentar.
O presidente, José Aparecido Maion, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Marcelo Roberto Monello, e o diretor Executivo, Claudio Rafael Bifi, representaram o CRCSP na reunião, na qual foi entregue ao deputado Antônio Brito um exemplar do estudo “A Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional”, elaborado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), como uma contribuição para a discussão sobre o tema.
Com a participação de representantes do CRCSP, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP) e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) – 5ª Seção Regional, o encontro teve como tema a necessidade de o teto da tabela do Simples ser atualizado e os benefícios que esta revisão trará para diversos setores econômicos do Brasil.
O estudo entregue pelas entidades contábeis e empresariais ao deputado aponta, com base no índice IGP-DI, uma defasagem da tabela, que não é atualizada desde 2018, de 75,81%. O estudo demonstra ainda os potenciais benefícios que a correção da tabela traria, do fomento a setores fortemente afetados pela pandemia de Covid-19, com incremento de R$ 77 bilhões na economia, ampliação de 6% nos empregos formais, com a geração de até 650 mil novas vagas e geração de impostos indiretos de R$ 17 bilhões aos cofres públicos.
Com base nos dados do estudo, as entidades pleitearam junto ao deputado Antônio Brito a reposição imediata de 75,81% referente à defasagem da tabela ocasionada pela inflação no período, com a correção anual dos valores de acordo com um dos índices de inflação.
A desobrigação de estados e municípios a seguirem os sublimites da Lei Complementar n.º 123/2006, a ampliação do limite de receita bruta anual das empresas enquadradas no lucro presumido, a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a eliminação de obrigações acessórias que tenham informações diretas ou indiretas nas notas fiscais eletrônicas ou declarações do Sped e a racionalização delas, limitando-as a uma por mês, também foram pleitos defendidos pelos representantes das entidades na reunião.
O líder do PSD na Câmara ouviu as demandas e se comprometeu com a defesa da pauta no plenário. Além do presidente Maion, do vice-presidente Monello e do diretor Claudio Bifi, participaram do encontro o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior; os presidentes do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, do Ibracon – 5ª Seção Regional, Marco Antonio de Carvalho Fabbri; e o vice-presidente do Sescon-SP e Aescon-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos.