A grande aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para mudar a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais pelos Estados, a chamada MP Subvenção do ICMS, ainda não caiu no gosto do Congresso. Aliás, quase metade dos deputados federais desconhece.
Haddad aposta como uma grande saída para o Governo aumentar a arrecadação em 2024 e continuar perseguindo a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem. De acordo com pesquisa realizada pela Vector Relações Governamentais para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), 42% dos deputados entrevistados desconhecem a medida.
A MP limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos cobrados pelo governo federal. Ainda segundo o levantamento, mais de dois terços (68%) dos parlamentares ouvidos acreditam que a proposta pode inviabilizar investimentos e 65,4% avaliam que ela pode trazer problemas de segurança jurídica. Para 58,1%, aprovar a medida seria mudar a regra do jogo com ele em andamento.
O resultado da pesquisa apontou as dificuldades para aprovação da MP, que a poucas semanas do final do ano sequer tem relator indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) já recebeu apoio dos líderes dos partidos, mas Lira não fez até agora a indicação oficial.
A falta de familiaridade dos parlamentares com o texto se soma à pressão de grandes empresas, que não querem perder benefícios, e ao calendário apertado de votações até o fim do ano – a Câmara ainda precisa votar as mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, projetos da “agenda verde” abraçados por Lira e o Orçamento.