Evento ‘Reforma Tributária: uma visão multissetorial’ reuniu autoridades e profissionais do segmento para diálogo sobre a nova proposta tributária
Simplificação das tributações e o impacto da reforma tributária nas cidades foram temas debatidos durante o evento ‘Reforma Tributária: uma visão multissetorial’, realizado pela Casa do Contabilista, no mês de setembro. O encontro reuniu profissionais do segmento contábil, do Direito e interessados no tema e contou com a presença do autor da PEC 45/2019, o deputado federal Baleia Rossi, que destacou a importância da simplificação do pagamento de tributos, que garante mais segurança jurídica e equidade.
“Uma questão principal é que a simplificação tira a burocracia e acaba impactando tudo. Melhorar a arrecadação para oferecer serviços de qualidade à população. Impulsionar competitividade das empresas, gerando mais empregos e mais renda. Sobretudo diminuir o Custo Brasil, acabando com o chamado imposto em cascata. Estamos pegando um sistema que já é consagrado e trazendo para o nosso país, que é a união dos impostos sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS – imposto sobre bens e serviços”, explicou o deputado. “É impossível saber quanto se paga de imposto hoje no Brasil. Com a utilização do IVA – imposto de valor agregado, tudo fica mais transparente, é possível saber o quanto se paga de imposto”, destaca Baleia.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto, Moisés Andrade, explica que o tema é de extrema importância para a sociedade. “A reforma tributária trouxe novos paradigmas para a tributação nacional, corrigindo enormes fendas tributárias. Tínhamos desde a constituição de 1988 mais de 30 projetos de reforma tributária encalhados e sem sucesso, neste mesmo período, tivemos mais de 460 mil normas tributárias”, afirmou Moisés.
“A Casa do Contabilista, por intermédio dos seus representantes, pôde trazer informações e novidades com este evento, pois além dos debates apresentados e pontos específicos analisados, tivemos a presença do idealizador da PEC 45, o deputado federal, Baleia Rossi, que apresentou brilhantemente os pontos principais, assim como todas as dificuldades enfrentadas na Câmara e no Senado Federal. Destaco que, ainda teremos muitas novidades, pois somente para ter a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, foram mais de 240 propostas de emendas, dentre elas a redução para alíquota zero nos itens da cesta básica (com produtos a serem definidos em LC). Mas o importante avanço do projeto mostra que este será o caminho que teremos a frente, basta estarmos atentos e acompanhando os novos capítulos”, finaliza o presidente do Sindicato.
Para Walter Assis, delegado representante do CRC-SP, o evento teve por objetivo antecipar os efeitos das inovações trazidas pela PEC 45, que altera o Sistema Tributária Nacional, tendo por princípios a criação de um sistema tributário simples, justo e eficiente.
“A reforma tributária inova, ao propor a substituição de cinco tributos existentes sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS E ISS), por um tributo sobre o valor agregado dual; composto pela CBS, gerida pelo governo federal, e pelo IBS, gerido por estados e municípios, com regras de tributação uniformes, corrigindo assim, as distorções do sistema tributário nacional; bem como a criação de um Imposto Seletivo (IS), incidentes sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. Prevê a possiblidade do “cashback”, que será um mecanismo de devolução de imposto ao contribuinte; tendo avançado ainda, na extinção da cumulatividade dos impostos”, enfatizou Walter.
A presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região, Ana Lúcia Corsino Picão, destacou a importância do evento para ampliar o conhecimento da nova proposta, bem como permitir a troca de ideias entre os participantes que puderam interagir com os palestrantes. “A reforma é uma realidade e por isso temos que nos antecipar, expandir a discussão sobre esse tema que está presente no dia a dia de tantos profissionais”, destacou.