A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a dedução, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), das doações realizadas entre 2022 e 2028 para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa
A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano, divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O valor já está incorporado à estimativa de receita de R$ 2,7 trilhões prevista no projeto de lei do Orçamento Geral da União de […]
Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18 de setembro de 20
O ambiente de produção restrita é aberto para qualquer um que queira realizar testes no eSocial. A implantação da versão S-1.2 permitirá que os empregadores testem as novidades da versão, em especial as destinadas à substituição das informações da DIRF pelo eSocial. Seguindo o cronograma estabelecido, a implantação da versão S-1.2 do leiaute do eSocial […]
REMESSA CONFORME – Empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remess
O Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023 traz a publicação do Ato Declaratório Executivo COANA n.º 07/2023, que certifica a empresa IN GLOW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (SHEIN) como participante do Programa REMESSA CONFORME (PRC). Com isso, segundo estimativas da Receita Federal, o conjunto das empresas que já foram habilitadas no programa representa cerca de […]
Produção Limitada no FGTS Digital: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de e
A alteração foi necessária devido a uma demanda do eSocial para realizar uma parada técnica em seu sistema para integração de todos os empregadores. Por precaução, as paradas devem ocorrer após o vencimento da Contribuição Previdenciária, que ocorrerá no dia 20 de setembro de 2023. A disponibilização do ambiente de testes em Produção Limitada do […]
ISO 9001: conceito e benefícios para a empresa certificada
Segundo Andressa Lando, em um texto publicado na Templum, a International Organization for Standardization (ISO) é uma organização fundada em 1946 e sediada em Genebra, na Suíça. Seu propósito é desenvolver e promover normas que possam ser utilizadas por organizações de todos os países do mundo. Mais de 111 países integram esta importante organização internacional especializada em padronização. […]
Audiência Pública – Projeto Orienta
O que vocês, empresários no Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs), precisam saber para cumprir corretamente com suas obrigações tributárias e evitar penalizações? O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), em parceria com os Fiscos Federal e Municipal, vai realizar, na cidade de Ribeirão Preto, no dia 26 de setembro […]
Caixa reabre linha de microcrédito com empréstimos mínimos de R$ 100 mil e quer alcançar 160 mil emp
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (13) a reabertura da linha de microcrédito, nomeada de Caixa Repasse, para facilitar o acesso dos empreendedores ao crédito e impulsionar a economia no país nesta reta final de 2023. A medida prevê uma destinação de R$ 300 milhões para a linha de crédito ainda neste ano e […]
Governo discute espécie de ‘Refis’ da previdência para municípios, sem juros e multas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o governo discute a possibilidade de garantir aos municípios um parcelamento de dívidas da previdência, com retirada do pagamento de juros e multas, em uma espécie de “Refis”. A medida poderia ser uma alternativa ao trecho do projeto de lei da desoneração aprovado […]