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Certificação Digital

Documentação

e-CNPJ

* Para emissão do e - CNPJ é obrigatório que o representante legal apresente pessoalmente os seguintes documentos (originais e cópias)

Referentes à empresa
  • Documento de constituição - Estatuto, Contrato Social ou Requerimento de Empresário) - e de Eleição dadiretoria vigente, ou Alteração contratual consolidada devidamente registrados nos Órgãos competentes;
  • Cartão CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
  • Inscrição no Cadastro Específico do INSS (Opcional)
* Referente ao representante legal cadastrado na Receita Federal;

*Caso esse representante legal não tenha poderes para assinar isoladamente pela empresa, será necessário que os demais administradores, conforme estabelecer contrato, estatuto ou outro documento similar, também compareça(m) * em um dos postos de atendimento para validação presencial e apresentação de seus documentos abaixo:
  • 2 documentos de identificação (1)
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física
  • Comprovante de endereço recente (máximo três meses)
  • Uma foto 3x4 recente (máximo cinco anos) (2)
  • Termo de Titularidade do Certificado Digital impresso em duas vias (3)
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS (Opcional)
  • Título de eleitor
  • Cadastro específico do INSS-CEI.
(1) Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional, como (RG) Registro Geral, CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional (CRC, OAB, CREA, CRM) e passaporte. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.

(2) Caso o documento apresentado tenha mais de 5 (cinco) anos da data de expedição.

(3) Deve ser assinado no momento da validação presencial.

ATENÇÃO - O representante na Receita Federal sempre deverá comparecer e não poderá ser representado por procuração. Já o(s) - Representante(s) Legal(s) da empresa poderão ser representados por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no ato constitutivo. (Vide orientações quanto aos requisitos de uma procuração pública, clicando aqui.

e-CPF

Para emissão do e-CPF é obrigatório a apresentação dos seguintes documentos (originais e cópias):
  • 2 documentos de identificação (1);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de endereço recente (máximo três meses);
  • Uma foto 3x4 recente (máximo cinco anos) (2);
  • Termo de Titularidade do Certificado Digital impresso em duas vias (3);
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS (4);
  • Título de eleitor •Cadastro específico do INSS-CEI;
(1) Entendem-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Funcional (CRC, OAB, CREA, CRM) e passaporte. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes;

(2) Caso a cédula de identidade tenha mais de 5 anos da data de emissão do certificado digital;

(3) Deve ser assinado no momento da validação presencial;

(4) Para acesso á Conectividade Social è obrigatório inserir o número do PIS e apresentá-lo na validação presencial.

NF-e

Para emissão do NFe é obrigatório que o(s) responsável(eis) pelo uso do certi cado digital apresente pessoalmente os documentos – originais e cópias – abaixo:

Referentes à empresa:
  • Documento de constituição - Estatuto, Contrato Social ou Requerimento de Empresário - e de Eleição da diretoria vigente; ou Alteração contratual consolidada, devidamente registrados nos Órgãos competentes;
  • Cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Inscrição no Cadastro Específico do INSS - Opcional.
Referentes ao(s) responsável(eis) pelo uso do certificado digital:
  • 2 documentos de identificação (1);
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física;
  • Comprovante de endereço recente - máximo três meses;
  • Uma foto 3x4 recente - máximo cinco anos (2);
  • Termo de Titularidade do Certificado Digital impresso em duas vias (3);
  • Documento que comprove poderes para representar a empresa (4);
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS - Opcional;
  • Título de Eleitor - Opcional;
  • Cadastro Específico do INSS-CEI – Opcional.
(1) Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional, como: RG – Registro Geral, CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional (CRC, OAB, CREA, CRM), Passaporte; Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes;

(2) Caso a cédula de identidade tenha mais de 5 anos da data de emissão do certificado digital;

(3) A ser assinado no momento da validação presencial;

(4) Atenção: Caso o Estatuto, contrato ou documento equivalente da sua empresa estabeleça que o responsável pelo uso do certificado não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário procuração por instrumento público, outorgando poderes para o titular do certificado digital representar a empresa isoladamente para atuar perante a ICP-Brasil, assinada pelos representantes da empresa registrados no contrato ou estatuto social.

Lembrando que, só devemos aceitar uma procuração pública se no documento o cial, (Contrato, Alteração, Ata, Estatuto, etc..) constar a cláusula de “Procuração”, com a informação de que o OUTORGANTE (responsável pela empresa) tem poderes para OUTORGAR Procuradores e que na procuração pública deve constar a seguinte frase:

PODERES: Específicos para representar a Outorgante, isoladamente, perante a Serasa S. A Autoridade Certicadora no âmbito da ICP-Brasil (Serasa AC) e a ICP-Brasil, nos atos relativos à validação da solicitação do certicado digital (inserir o tipo de certi cado) como responsável pelo uso do referido certificado, podendo praticar todos os atos e assinar todos os documentos inerentes ao bom desempenho deste mandato.


Atenção empresário individual (Sociedade empresária - antiga Firma individual) - não é possível realizar a procuração para essas empresas, pois no documento de constituição “Requerimento do Empresário” não há cláusula que autorize a procuração, condição obrigatória neste caso.
 

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