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24/01/2011 - Contribuição Sindical, o dever que se reverte em conquistas e benefícios para a profissão

* Por Domingos Orestes Chiomento
 
 Muitos Contabilistas perguntam a respeito da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. A resposta para a questão é “sim, a contribuição sindical é obrigatória”. Essa obrigação anual está prevista no artigo nº 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe o seguinte: “A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591”.  Vale destacar que a natureza jurídica da contribuição sindical é tributária, uma vez que ela se encaixa no artigo nº 149 da Constituição Federal, como contribuição das categorias profissionais e econômicas.
 Mas, é importante que se diga que esse dever do profissional tem-se revertido em benefício para toda a categoria,  visto que, por meio da contribuição sindical  a classe contábil tem conquistado  importantes benefícios na luta por uma profissão mais justa, com respaldo para fazer a defesa dos interesses e  dos direitos dos profissionais contábeis. Essa contribuição anual tem dado  às entidades sindicais representativas da classe a oportunidade de lutar pela reestruturação e aprimoramento da Contabilidade brasileira, hoje uma das mais valorizadas e reconhecidas em nossa sociedade.  Sendo assim, podemos dizer que a contribuição sindical é um compromisso social,  que é convertido em serviços de interesse dos profissionais, e representa a garantia de boas condições de trabalho, de bem estar e de bem viver. 
Vale ressaltar que a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 899, de 22 de março de 2001, dispõe sobre a Certidão de Regularidade do Contabilista. A emissão desse documento é obrigatória para o exercício da profissão e esta só será expedida após a verificação do pagamento da anuidade ou multas devidas ao CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e da contribuição sindical. O artigo nº 599 da CLT prevê a suspensão do exercício profissional para quem não pagar. Portanto, é importante que os Contabilistas fiquem bem atentos à data de recolhimento e ao valor, com o propósito de evitar atrasos e multas.
 A contribuição sindical dos empregados, descontada na folha de pagamento do mês de março, no valor correspondente a um dia de trabalho, deverá ser recolhida até o dia 30 de abril de 2011 ao Sindicato dos Contabilistas de cada base de representação. Já para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais, as contribuições são fixadas pelas entidades de 3º grau, ou seja, a Federação dos Contabilistas, em cada Estado ou região.
 Estão isentos de pagar a contribuição sindical os Contadores que estiverem aposentados, desempregados, aqueles que foram convocados para prestação de serviço militar, bem como os que cancelaram seu registro no Conselho Regional de Contabilidade. A estes, por meio de requerimento e comprovação anual, será concedida isenção pela entidade sindical.
 

 * Domingos Orestes Chiomento é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP


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