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04/01/2011 - Sacoleiro vira importador formalizado

Os comerciantes que viajam ao Paraguai para trazer mercadorias ao Brasil -- conhecidos como sacoleiros -- já podem ser chamados de importadores.Uma instrução normativa da Receita Federal autoriza, desde 1º de janeiro, a prática sob condições previstas na Lei dos Sacoleiros. Os viajantes têm limite anual de R$ 110 mil para trazer bens do país vizinho por via terrestre.

Os produtos serão tributados pela alíquota do RTU (Regime de Tributação Unificado), de 25% em tributos federais. Não há isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Fora do regime, um importador paga 42,25% em tributos.

Antes da lei, os sacoleiros se submetiam ao limite estabelecido para turistas, de US$ 300 (cerca de R$ 510). O valor excedente não declarado era tributado em 50%.

As novas regras só valem para compras feitas em estabelecimentos cadastrados pela Receita. Há também restrições de produtos, como cigarros e bebidas.

Para buscar a formalização o sacoleiro deve abrir uma empresa, optar pelo regime de tributação do Simples Nacional e se cadastrar no RTU em uma delegacia da Receita. Ele também deve credenciar o motorista e o veículo que farão o transporte -motos são proibidas.

VIABILIZAÇÃO

A publicação da instrução normativa, em 14 de dezembro do ano passado, era o último passo para a viabilização da lei.

O texto havia sido publicado em janeiro de 2009, mas dependia de ajustes técnicos para valer na prática.

Segundo o consultor jurídico do Sebrae-SP, Boris Hermanson, a publicação da instrução normativa encerra uma expectativa de formalização dos sacoleiros.

"Recebíamos muitas consultas de sacoleiros que queriam fazer as coisas dentro da lei", afirma.

Para o representante dos sacoleiros que participou das negociações com o governo, Walter Negrão, as medidas, em geral, foram bem recebidas pelo grupo, mas há ressalvas.

Ele afirma que a cobrança do ICMS e os custos para abertura de empresa podem inviabilizar a lei.

"Queríamos uma alíquota de 10%, mas 25% está bom porque compensa custos que tínhamos antes. Os problemas são o ICMS e os custos com contador."

A lei foi aprovada como forma de reduzir o comércio ilegal de mercadorias. Segundo último balanço da Receita, as apreensões em Foz do Iguaçu entre janeiro e novembro de 2010 somaram cerca de R$ 180 milhões. O órgão não soube informar o número atual de sacoleiros nem a previsão de arrecadação com as medidas


Fonte: Portal Folha de São Paulo, acesso em 04 de janeiro de 2011


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