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22/09/2010 - Sancionada lei que institui Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 15 de setembro, a Lei 12.325/10, que institui o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, a ser celebrado em 25 de maio de cada ano. O objetivo é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Segundo o texto da lei, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes.

 Fonte: CNPL


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