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03/09/2010 - Proposta limita carga tributária a até 25% DO PIB

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/10, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que estabelece um limite máximo para a carga tributária nacional. Conforme o texto, a soma da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais fica limitada ao percentual de 25% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) do ano anterior. Pela proposta, o limite seria alcançado a partir de uma redução gradual da carga tributária em 10 anos.
O deputado considera a adoção de um teto a verdadeira reforma tributária necessária ao País. Ao citar dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Kaefer ressalta que a carga tributária, que chegava a 22% do PIB nos anos 80, pulou para 32%, em média, de 2000 a 2007.
Tributos excessivos
"Quanto maior a carga tributária, menos desenvolvimento econômico e menor geração de emprego nós teremos", afirma o parlamentar. Ele lembra que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo (34,3% em 2009, segundo o Ipea).
Segundo o deputado, esse fato torna-se ainda mais alarmante quando se verifica que no BRIC (grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia e China) a carga tributária brasileira excede em muito a das outras nações, "concorrentes diretas na atração de investimentos internacionais".
Repartição
Pela proposta, a União terá uma parcela de até 50% do total arrecadado. Já estados e municípios receberão, no mínimo, 25% da carga tributária anual. O texto prevê que esses percentuais poderão ser alterados por lei complementar.
De acordo com o texto, o Senado ficará responsável pelo monitoramento do limite da carga tributária e da repartição dos tributos entre os entes federativos. A proposta também estabelece crime de responsabilidade para o ministro da Fazenda e secretários de Fazenda dos estados e municípios que não cumprirem as metas.
Necessidades atendidas
Kaefer acredita que gastos com saúde, segurança pública, educação e administração da Justiça serão "mais do que suficientemente atendidos" com uma carga tributária de 25% do PIB.
"Temos a certeza de que esta iniciativa propiciará um maior dinamismo à economia brasileira, com a maior geração de emprego, renda e consequente redução da pobreza de forma sustentável", afirmou.
Segundo o parlamentar, a PEC traz o nível de tributação brasileiro para um patamar "decente" e "mais justo com o povo", além de ampliar a competitividade do País no âmbito internacional.
Tramitação
A admissibilidade Exame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

 Fonte: Portal da Câmara dos Deputados


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