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10/11/2018 - Primeiro passo para extinção da GIA

 Primeiro passo para extinção da GIA

Recorrente pleito do SESCON-SP e da classe contábil, a extinção da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA no Estado de São Paulo começou a ser viabilizada. Após a dispensa da obrigação acessória nos estados de Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe, no fim de novembro, a Secretaria da Fazenda paulista deu início ao projeto de eliminação da exigência fiscal.

Com a chegada da Escrituração Fiscal Digital, em 2014, o contribuinte do ICMS do Estado passou a ter uma dupla obrigação relacionada ao mesmo tipo de informação. Ambas exigências tratam dos dados e apuração de ICMS referentes às operações e são transmitidas mensalmente ao fisco. Desde então, com o intuito de promover simplificação e redução de tempo e custos, o SESCON-SP levantou a bandeira da extinção da Guia, até porque a EFD fornece dados ainda mais completos que a GIA, com a apresentação das operações de forma individualizada.

O projeto da Sefaz/SP está estruturado em quatro etapas: Piloto, Expansão, Ajustes e GIA Eliminada. Portanto, antes da extinção completa, haverá uma fase de transição, em que o contribuinte será obrigado a entregar as duas obrigações e comparar os dados da GIA oficial e da GIA Virtual, que será gerada pelo sistema da Sefaz/SP.

Percebe-se, portanto, que, neste primeiro momento, haverá um esforço extra, porém, acreditamos que valerá a pena, tendo em vista que o objetivo é eliminar uma exigência mensal e que traz alguns problemas, como inconsistências com a própria EFD.

A fase Piloto já está em funcionamento e contempla 1.200 contribuintes do RPA vinculados a 14 empresas de contabilidade e os segmentos de Telecom e Energia. A intenção da Sefaz/SP é que esta primeira etapa seja concluída em janeiro, para que novas empresas sejam incluídas no projeto e que, até o fim do primeiro semestre do ano que vem, todos os 300 mil contribuintes do ICMS do Estado estejam inseridos.

O avanço das demais etapas dependerá da identificação e da redução das inconsistências nas declarações transmitidas. Entretanto, a expectativa do governo é que a eliminação de fato da GIA ocorra até o início de 2020.  

A classe contábil terá um papel fundamental neste processo, pois é o elo entre o fisco e o contribuinte e está incumbida de promover a entrega das declarações em nome de seus clientes. Essa relevância foi pontuada pelo coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley, e pelo agente fiscal de rendas da Sefaz/SP, Walter Bentivegna. Em evento para apresentação do projeto no dia 29 de novembro, ambos destacaram o apoio do SESCON-SP e do setor contábil para dar um feedback sobre a transmissão das exigências, para a identificação de divergências e particularidades de alguns segmentos econômicos e, dessa forma, contribuir com o ajuste do sistema e da comunicação.

Todo o projeto está inserido nos conceitos do programa Nos Conformes, pois colabora para a simplificação das obrigações acessórias.  Além da extinção da GIA, o contribuinte será beneficiado com a eliminação das potenciais inconsistências de informações provenientes de redundâncias, consequentemente, de penalidades e multas. Já o fisco ganha com a ausência de retrabalho e alarmes falsos de fraudes oriundos do cruzamento de dados, já que a apuração será totalmente baseada na EFD.

Bom para contribuinte, bom para o governo, bom para o Estado de São Paulo.

Márcio Massao Shimomoto – presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

 


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