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21/01/2013 - Câmara analisa Projeto que isenta cesta básica de impostos

A cesta básica de alimentos poderá ser isenta de impostos, caso o projeto de lei que aborda a questão seja aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), os itens que receberão a isenção serão definidos em lei posterior.

O autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame, ressaltou que os exportadores de produtos agrícolas já estão isentos de impostos, mas os consumidores brasileiros ainda são tributados.

Se o projeto for aprovado, será criada uma comissão especial para avaliar seu mérito (Marcelo Camargo/ABr)

"Hoje, inúmeros brasileiros vivem em condições de indigência, de extrema pobreza. Assim, criar mecanismos que estimulem a diminuição dos preços dos alimentos, especialmente dos produtos consumidos em larga escala, como é o caso da cesta básica pela população carente, é de fundamental importância", afirma.

Em setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou emendas que previam a isenção de PIS/Pasep,Cofins e IPI sobre os itens da cesta básica. Ao vetar a proposta, o governo criou um grupo de trabalho entre os ministérios para estudar uma futura desoneração. Esse grupo deveria concluir os trabalhos no final de dezembro.

No início de janeiro, o PSDB entregou pedido de informações à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o número de reuniões realizadas e resultados finais do grupo de trabalho.

Tramitação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) vai analisar o projeto. Se for aprovado, será criada uma comissão especial para avaliar seu mérito. Posteriormente, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário

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Fonte: InfoMoney


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