Casa do Contabilista   /   Artigos   /   22/06/2012 - EMPREENDEDORES TÊM UMA SEMANA PARA ENTREGAR O FCONT E A DIPJ

Enquete

Últimas Notícias

22/06/2012 - EMPREENDEDORES TÊM UMA SEMANA PARA ENTREGAR O FCONT E A DIPJ

As empresas que tiverem que entregar o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) referente ao exercício de 2011 e a DIPJ 2012 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) precisarão correr se não quiserem ser autuadas pela RFB (Receita Federal do Brasil): o prazo para o envio da declaração se encerrará na próxima semana.

No primeiro caso, a obrigatoriedade será para as empresas tributadas pelo Lucro Real, enquanto que no segundo, para as empresas do Lucro presumido e Lucro Arbitrado.

"Os documentos devem ser enviados até o dia 29 de junho pelo site da Receita. No caso da FCONT, a medida vale para as empresas que precisarem entregar à RFB a nova escrituração de apuração dos lucros, com base nas alterações introduzidas pela Lei 11.638 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941 de 2009", explica a Sispro, empresa provedora de sistemas de gestão de negócios.

Quem se esquecer de enviar a FCONT estará sujeito à uma multa de R$ 5 mil por mês-calendário.

DIPJ

Para a entrega da DIPJ o procedimento também é semelhante. No site da Receita Federal os empreendedores deverão fazer o download do programa DIPJ 2012.

Após essa etapa, aqueles que tiverem empresas extintas, cindidas, fusionadas incorporadoras ou incorporadas, deverão apresentar as respectivas declarações que comprovarão o fato.

Vale ressaltar também que as microempresas optantes pelo Simples e as pessoas jurídicas inativas também precisarão apresentar declarações próprias aprovadas pela Receita Federal.

Multa

A pessoa jurídica que não apresentar a declaração de imposto de renda no prazo estipulado ou apresentá-la com omissões de dados ou incorreções estará sujeita a uma multa de 2% ao mês-calendário ou fração - esta incidente sobre o montante do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) informado na DIPJ 2012.

"A falta de entrega dessa declaração ou entrega depois do prazo limita à uma multa de 20%", informa a RFB.

Além disso, outras penalidades também estarão previstas, como uma multa de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Fonte: Infomoney
 


Av. Capitão Salomão, 280 - Campos Eliseos - Ribeirão Preto SP - 14080 210
Fone 16. 3625 7159  |  comunicacao@casadocontabilista.org.br
Desenvolvido pela TBrWeb
Este site atende aos padrões W3C (XHTML / CSS)