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Palavra do Presidente

Notícias da Casa

eSocial reforça controle sobre descontos de empréstimos em folha de pagamento

Nesta quarta-feira, 08 de outubro, foi publicada uma nova versão do sistema em produção, trazendo uma importante inovação na validação dos descontos de empréstimos consignados relativos ao Programa Crédito do Trabalhador. Essa mudança visa aprimorar a qualidade das informações declaradas e trazer mais transparência sobre a aplicação desses descontos na folha de pagamento dos trabalhadores. […]

Brasil chega ao maior percentual de famílias que não têm condições de pagar suas dívidas em 15 anos

A edição de setembro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresenta novo recorde: 13% das famílias brasileiras afirmam não ter condições de pagar suas dívidas. Esse é o maior percentual desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em […]

Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha

A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas estão sendo enviadas em lotes […]

Disponibilizada nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico

Por Comunicação FENACON A nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, publicada em 07 de outubro de 2025, traz informações atualizadas e orientações detalhadas sobre o uso do Módulo Simplificado Pessoa Física. O documento é uma ferramenta essencial para facilitar o cumprimento das obrigações legais dos empregadores de trabalhadores domésticos, […]

No último dia do prazo, Congresso deve votar nesta quarta a MP que aumenta alguns tributos

O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumenta alíquotas de tributos para tentar garantir equilíbrio nas contas públicas. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até as 23h59. Caso contrário, perderá validade. A MP foi aprovada por 13 votos […]

Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias, proposta do deputado Clodoaldo Magalhães […]

Constituição completa 37 anos e já teve 136 alterações por emendas

A Constituição Federal brasileira completa 37 anos neste domingo (5). Considerada a lei maior e fundamental do país, ela organiza o Estado e define direitos e deveres. O texto constitucional já foi alterado 136 vezes pelo Congresso Nacional desde sua promulgação em 1988. Para que mudanças possam ser implementadas na Constituição, o Congresso precisa aprovar as chamadas PECs (Propostas de […]