O Senado fez nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso por semana, sem redução salarial. A PEC 221/2019, que acaba com a chamada escala […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Pequenos negócios lideram a abertura de empresas no Brasil com 452,6 mil novos CNPJs
O Brasil registrou, em setembro, a abertura de 452,6 mil pequenos negócios na economia. Juntos, os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) somaram cerca de 96,5% do total de novos CNPJs criados. O resultado do segmento no último mês é 5,5% melhor que o registrado em setembro de […]
Receita esclarece alíquota de retenção previdenciária para empresas optantes pela CPRB
A Receita Federal esclareceu que, durante o período de transição para a reoneração da folha de pagamento, entre 2025 e 2027, a alíquota de retenção da contribuição previdenciária é de 3,5% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços quando a empresa contratada for optante pela Contribuição Previdenciária sobre a […]
Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
A Receita Federal iniciou em 5 de outubro, o envio de cartas a 498.487 mil contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2026) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas serão enviadas em lotes semanais, até […]
Brasil ganha 3 milhões de novos empreendedores com CNPJ em uma década e formalização cresce sete vez
O empreendedorismo formal no Brasil cresceu cerca de sete vezes mais rápido que o informal nos últimos 10 anos (entre 2015 e 2025). Nesse período, o número de empresas com CNPJ aumentou 41% com o número de negócios formais saltando de 7,45 milhões para 10,5 milhões. No mesmo período, o empreendedorismo informal registrou um crescimento […]
Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os comb
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, na segunda-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026. A norma aprova a metodologia de cálculo da arrecadação, especificamente indicando a forma da fixação das alíquotas do Imposto […]
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de per
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026, que permite a negociação de créditos tributários em discussão administrativa ou judicial relacionados à aplicação e aos limites das multas substitutivas da pena de perdimento nos casos previstos pelo edital. A nova modalidade alcança controvérsias relacionadas às […]
NFe: Receita adia homologação de notas técnicas sobre devoluções, emissão sem IE e valor do produto
A Receita Federal alterou para 26 de outubro a entrada no ambiente de homologação das seguintes notas técnicas publicadas no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica): A data inicial da implantação em homologação para essas notas era 5 de outubro. A data para entrada em produção também foi postergada para 16 de novembro. Um comunicado […]
Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL
A Receita Federal disponibilizou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (AdCSLL), publicação elaborada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) com o objetivo de consolidar informações sobre a aplicação das normas relativas ao AdCSLL, regime de tributação mínima global implementado no Brasil por meio da Lei nº […]