Na manhã desta quarta-feira, dia 17 de abril, o CRCSP em parceria com a Casa do Contabilista realizou o Seminário Contábil da Área Pública em Ribeirão Preto, no Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto. O evento, que visa melhorar as atividades sobre atos financeiros, orçamentários e patrimoniais, contou com a participação da conselheira Vera Lucia […]

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar obrigações acessórias. A DOI é uma […]

Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. O projeto de conversão originado pela medida segue para a votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado. O prazo para a votação […]

O Projeto de Lei 892/24 isenta do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoa com autismo ou seu representante legal. Atualmente, a Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para salários até o limite de R$ 1.903,98, válido para qualquer contribuinte, condicionado à idade mínima de 65 anos. Segundo o deputado Saullo […]

Entidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) seguem se preparando para o Dia D de atendimento da campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade é esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA […]

Após um mês de prazo aberto para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, 41,7% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida. Para utilizar esse serviço, é preciso ter uma conta Prata ou Ouro no GOV.BR. Até o momento, já foram entregues cerca de 14,4 milhões de declarações, segundo painel da Receita Federal. O prazo final vai até 31 […]